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MP 892/2019 é rejeitada pelo Congresso Nacional
TAX ALERT MP 892/2019 é rejeitada pelo Congresso Nacional
A Medida Provisória não foi aprovada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei.
06 dez. 2019
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é instituído e novas alterações são realizadas
TAX ALERT Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é instituído e novas alterações são realizadas
Dando continuidade à serie de alterações e inovações trazidas à legislação trabalhista, a Medida Provisória nº 905, publicada no último dia 12 de novembro, instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou diversos aspectos da legislação trabalhista.
14 nov. 2019
Atenção ao prazo: decadência dos créditos tributários referentes ao ano-calendário de 2014
TAX ALERT Atenção ao prazo: decadência dos créditos tributários referentes ao ano-calendário de 2014
Com a aproximação do encerramento do ano-calendário de 2019, os contribuintes devem ficar atentos aos créditos tributários apurados por meio da formalização do saldo negativo de IRPJ e CSLL na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) do ano-calendário de 2014.
05 nov. 2019
"MP do Contribuinte Legal" incentiva regularização de dívidas com a União
TAX ALERT "MP do Contribuinte Legal" incentiva regularização de dívidas com a União
Designada de “MP do Contribuinte Legal”, a referida legislação regulamenta a "transação tributária" e representa uma alternativa fiscal “mais justa” comparativamente aos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas (REFIS), adotados ao longo dos últimos anos por vários governos.
17 out. 2019