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Empresário sorridente em óculos, sentado junto à mesa no café com o computador portátil enquanto estiver usando o smartphone e escrevendo algo
TAX ALERT Governo restringe crédito presumido de PIS/Cofins e limita compensações fiscais
Publicada a Medida Provisória nº 1.227/2024 em edição extra do Diário Oficial da União, limitando a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e revogando hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins.
2 min leitura | 07 jun. 2024
Natureza morta de pilha de documentos
TAX ALERT Medida Provisória do Reequilíbrio Fiscal
Em 04 de junho de 2024, o Governo Federal expediu a Medida Provisória nº 1.227/2024, conhecida como "MP do Reequilíbrio Fiscal". Esta medida implementa mudanças significativas nas regras de compensação de créditos e benefícios fiscais.
1 min leitura | 06 jun. 2024
Morena, executiva, leitura, em, dela, escritório
TAX ALERT Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Publicada em 23/05/2024 a Lei nº 14.859/2024, alterando a Lei nº 14.148/2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
6 min leitura | 31 mai. 2024
Receita federal
Tax Alert Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil (RFB)
A Portaria nº 410/2024, publicada em 15/04/2024, que entrará em vigor em 01/06/2024, institui o Portal de Serviços da Receita Federal, por meio do qual poderão ser acessados todos os serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos.
Less than a minute | 17 abr. 2024
Conversa de contadores
Tax Alert Autorregularização Incentivada - Subvenções para Investimento
A Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, publicada em 03/04/2024, dispõe sobre a adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29/12/2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art.30 da Lei nº 12.973/2014, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.789/2023, desde que não tenham sido objeto de lançamento.
3 min leitura | 10 abr. 2024
Captura aproximada de uma pessoa escrevendo em um livro com um martelo em cima da mesa.
Tax Alert Retorno do Litígio Zero em 2024
A Receita Federal anunciou nesta semana o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024.
2 min leitura | 22 mar. 2024
Menina de tiro médio, verificando suas anotações
Tax Alert Impactos da modulação de efeitos no ICMS sobre TUST/TUSD
A Receita Federal anunciou nesta semana o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024.
1 min leitura | 22 mar. 2024
mulher analisando documentos
BPS ALERT Cessação de Uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - São Paulo
O Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Portaria CGSN/SE nº 98/2023, publicada do DOU de 08/09/2023 (Extra), prorroga, em virtude de situação de calamidade pública, as datas de vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional.
1 min leitura | 18 set. 2023
Calendario com datas
BPS ALERT Prorrogação de Prazos - Simples Nacional/RS
O Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Portaria CGSN/SE nº 98/2023, publicada do DOU de 08/09/2023 (Extra), prorroga, em virtude de situação de calamidade pública, as datas de vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional.
1 min leitura | 14 set. 2023
Grupo em reunião
BPS ALERT DCTFWeb – Impedimento das Deduções do IRRF
A Receita Federal do Brasil (RFB) definiu que a partir de 09/2023 não será mais permitida a dedução do salário-maternidade e salário-família no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
1 min leitura | 13 set. 2023
papeis, documentos, e notebook
BPS ALERT ISSQN - Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e)
A Resolução CGNFS-E nº 3/2023, publicada no DOU de 01/09/2023, dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 01/07/2022.
2 min leitura | 11 set. 2023
Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP) – São Paulo/SP
BPS ALERT Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP) – São Paulo/SP
Por meio da Portaria SF/SUREM nº 50/2023, publicada no DOC-SP de 04/09/2023, a Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo definiu o período de 04/09/2023 a 29/12/2023 como prazo de entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais.
1 min leitura | 11 set. 2023
Calculadora amarela com papeis em volta
BPS ALERT Subvenção fiscal para expansão ou implantação de negócios
A pessoa jurídica deverá se habilitar na Receita Federal para ser beneficiária do crédito fiscal, que corresponderá ao produto das receitas de subvenção e da alíquota do IRPJ (15%), inclusive a alíquota adicional (10%), vigentes no período em que as receitas foram reconhecidas nos termos estabelecidos na norma contábil aplicável, e o crédito fiscal será apurado na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário do reconhecimento das receitas de subvenção.
4 min leitura | 06 set. 2023
Industrias e fabricas
BPS ALERT Indústria química brasileira volta a ter regime especial de tributação
O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin assinou na última quinta-feira (24) decreto que regulamenta as contrapartidas para o retorno das isenções fiscais prevista do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
3 min leitura | 31 ago. 2023
Sefaz-SP aprimora legislação que regulamenta o comércio eletrônico
BPS ALERT Sefaz-SP aprimora legislação que regulamenta o comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado a Portaria SRE nº 55/2023, um aprimoramento da norma que rege as operações logísticas de empresas de comércio eletrônico.
1 min leitura | 28 ago. 2023
varios predios
BPS ALERT MEIs emitirão nota fiscal de serviços a partir de setembro deste ano
O Portal Único da Receita Federal será obrigatório para todos os microempreendedores individuais – MEIs a partir de 1º de setembro/2023. É o que dispõe a A Resolução CGSN nº 172/2023 que altera a Resolução CGSN nº 169/2022.
1 min leitura | 28 ago. 2023
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