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Homem serio lendo documentos
Tributos indiretos REIDI - Enquadramento de projetos de minigeração distribuída regulamentado pela Portaria 78/GM/MME
Em 4 de junho, foi publicada a Portaria Normativa nº 78/GM/MME, que estabelece os procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
2 min leitura | 11 jun. 2024
Empresário sorridente em óculos, sentado junto à mesa no café com o computador portátil enquanto estiver usando o smartphone e escrevendo algo
TAX ALERT Governo restringe crédito presumido de PIS/Cofins e limita compensações fiscais
Publicada a Medida Provisória nº 1.227/2024 em edição extra do Diário Oficial da União, limitando a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e revogando hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins.
2 min leitura | 07 jun. 2024
Natureza morta de pilha de documentos
TAX ALERT Medida Provisória do Reequilíbrio Fiscal
Em 04 de junho de 2024, o Governo Federal expediu a Medida Provisória nº 1.227/2024, conhecida como "MP do Reequilíbrio Fiscal". Esta medida implementa mudanças significativas nas regras de compensação de créditos e benefícios fiscais.
1 min leitura | 06 jun. 2024
MCTI divulga novo formulário da Lei do Bem para 2023
TAX ALERT MCTI divulga novo formulário da Lei do Bem para 2023
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu em 04/06 um evento online para o lançamento do FormP&D, utilizado pelas empresas para comprovar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) referentes ao ano de 2023, visando acessar os benefícios da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), principal incentivo do país ao investimento privado em PD&I.
2 min leitura | 05 jun. 2024
Morena, executiva, leitura, em, dela, escritório
TAX ALERT Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Publicada em 23/05/2024 a Lei nº 14.859/2024, alterando a Lei nº 14.148/2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
6 min leitura | 31 mai. 2024
Empresário trabalhando com contas
Tax Alert IRPF 2023-2024 – Auxílio Rio Grande do Sul
Com encerramento do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024 se aproximando, em 31 de maio de 2024, a Receita Federal do Brasil relembra a possibilidade de doação ao Rio Grande do Sul.
1 min leitura | 23 mai. 2024
Proposta da Regulamentação da Reforma Tributária chega ao Congresso Nacional
Tributos indiretos Proposta da Regulamentação da Reforma Tributária chega ao Congresso Nacional
A Proposta de Regulamentação da Reforma Tributária, promulgada no ano passado pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/23, foi entregue pelo Poder Executivo aos presidentes do Congresso Nacional na última quarta-feira, através do PLP 68/2024.
1 min leitura | 30 abr. 2024
Receita federal
Tax Alert Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil (RFB)
A Portaria nº 410/2024, publicada em 15/04/2024, que entrará em vigor em 01/06/2024, institui o Portal de Serviços da Receita Federal, por meio do qual poderão ser acessados todos os serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos.
Less than a minute | 17 abr. 2024
Conversa de contadores
Tax Alert Autorregularização Incentivada - Subvenções para Investimento
A Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, publicada em 03/04/2024, dispõe sobre a adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29/12/2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art.30 da Lei nº 12.973/2014, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.789/2023, desde que não tenham sido objeto de lançamento.
3 min leitura | 10 abr. 2024
Pessoas negócio, discutir, em, a, caf
Tributo diretos STJ decide pela exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Em uma decisão recente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão que determinou a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição para o PIS e da Cofins.
1 min leitura | 25 mar. 2024
Captura aproximada de uma pessoa escrevendo em um livro com um martelo em cima da mesa.
Tax Alert Retorno do Litígio Zero em 2024
A Receita Federal anunciou nesta semana o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024.
2 min leitura | 22 mar. 2024
Menina de tiro médio, verificando suas anotações
Tax Alert Impactos da modulação de efeitos no ICMS sobre TUST/TUSD
A Receita Federal anunciou nesta semana o lançamento do Litígio Zero 2024 por meio do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024.
1 min leitura | 22 mar. 2024
Foto aproximada de uma pessoa pensando em comprar ou vender uma casa
Tributo diretos Tributação aplicável às incorporações imobiliárias – Consolidação das regras do RET
Foi publicado no DOU de 07/03/2024, a Instrução Normativa - IN RFB n° 2.179/2024, cujo objetivo foi consolidar as normas sobre o Regime Especial de Tributação (RET), aplicável para as empresas no segmento de incorporações imobiliárias.
2 min leitura | 20 mar. 2024
Moedas, papel-moeda e globo em branco Antecedentes da forma estatística
Tax alert Publicada Instrução Normativa n° 2.180/24 que regula a Lei nº 14.754/23 (tributação de ativos no exterior)
A Lei n° 14.754/2023 introduziu nova sistemática de tributação de ativos estrangeiros detidos por residentes fiscais no país, mais especificamente aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
1 min leitura | 14 mar. 2024
Jovem, homem negócios, e, executiva, usando computador portátil
Tax Alert Novas regras do Imposto de Renda 2023-2024
Na última quarta-feira (06/03), o Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, realizou uma coletiva de imprensa para anunciar as novas regras da Declaração de Imposto de Renda 2023-2024
3 min leitura | 06 mar. 2024
Casal de asiáticos usam calculadora para calcular o orçamento familiar
Tax alert Prazo para declaração de IR 2024-2023 e data de disponibilização do programa anunciados
A Receita Federal do Brasil ainda realizará coletiva de imprensa para anunciar novas regras da declaração. A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou hoje (6/3), às 11h, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2024.
1 min leitura | 06 mar. 2024
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