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Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
TAX ALERT Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
A Receita Federal publicou em 21 de junho de 2022, as medidas sobre a DCTFWeb entregue fora do prazo.
3 min leitura | 28 jun. 2022
Lei Complementar cria teto de alíquotas de ICMS para diversos setores
TAX ALERT Lei Complementar cria teto de alíquotas de ICMS para diversos setores
Foi publicada no Diário Oficial da União em 23/06/2022 (Edição Extra), a Lei Complementar nº 194/2022, que altera a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº 87/1.996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
3 min leitura | 27 jun. 2022
ECD e ECF: Prorrogação no prazo de entrega
TAX ALERT ECD e ECF: Prorrogação no prazo de entrega
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de transmissão da ECD e ECF para os dias 30/06/22 e 31/08/22, respectivamente.
3 min leitura | 19 mai. 2022
CSLL: Alteração das alíquotas para as instituições financeiras
TAX ALERT CSLL: Alteração das alíquotas para as instituições financeiras
Majoração da alíquota CSLL para as instituições financeiras a partir de 1° de agosto
3 min leitura | 04 mai. 2022
ECD - Atenção ao prazo de entrega
TAX ALERT ECD - Atenção ao prazo de entrega
O prazo para realizar a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) está se aproximando: até o dia 31 de maio, as empresas devem declarar suas informações contábeis detalhadas à Receita Federal.
3 min leitura | 03 mai. 2022
Lei do Bem - MCTIC libera formulário para preenchimento
TAX ALERT Lei do Bem - MCTIC libera formulário para preenchimento
Nesta quarta-feira (20/04/2022) foi realizada reunião entre os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI para apresentar a liberação do sistema de preenchimento do formulário das informações sobre as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
4 min leitura | 25 abr. 2022
IRPF 2022: prazo de entrega da declaração é adiado
TAX ALERT IRPF 2022: prazo de entrega da declaração é adiado
Os contribuintes terão até 31 de maio para realizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
3 min leitura | 05 abr. 2022
IRPF 2022: Receita Federal estende isenção do imposto na venda de imóvel
TAX ALERT IRPF 2022: Receita Federal estende isenção do imposto na venda de imóvel
A nova ampliação da isenção do Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis entrou em vigor em 17/03/22 e foi adicionada por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 2070, substituindo a última IN nesse assunto nº 599 de 2005.
3 min leitura | 05 abr. 2022
Redução de IOF nas operações de câmbio
TAX ALERT Redução de IOF nas operações de câmbio
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 16/03/22, o Governo Federal por meio do Decreto nº 10.997/2022, alterou o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
2 min leitura | 21 mar. 2022
ICMS/SP - Governo Estadual regulamenta alterações do DIFAL
TAX ALERT ICMS/SP - Governo Estadual regulamenta alterações do DIFAL
Foi publicado, em 12/03/22, o Decreto nº 66.559/2022 que regulamenta as alterações do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) implementadas pela Lei nº 17.470/2021. As alterações propostas referem-se ao imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações destinadas ao consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, localizado em outra unidade federada.
3 min leitura | 15 mar. 2022
Autorizado o retorno de gestantes ao trabalho presencial
TAX ALERT Autorizado o retorno de gestantes ao trabalho presencial
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10/03/22, a Lei nº 14.311 que alterou a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar sobre o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
3 min leitura | 11 mar. 2022
IRPF 2022: confira as novidades para realizar a sua declaração
TAX ALERT IRPF 2022: confira as novidades para realizar a sua declaração
A Receita Federal publicou Instrução Normativa com novidades para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022.
4 min leitura | 03 mar. 2022
Brasil aprova visto para nômades digitais
TAX ALERT Brasil aprova visto para nômades digitais
A aprovação tem como objetivo estimular o crescente modelo de trabalho remoto, com os chamados nômades digitais, e contribuir para o desenvolvimento da economia interna.
3 min leitura | 28 jan. 2022
globo terrestre
TAX ALERT Brasil retoma discussões para se tornar membro da OCDE
Neste início de 2022, o Conselho da OCDE decidiu iniciar discussões sobre adesão com o Brasil
3 min leitura | 27 jan. 2022
Reajustes da Previdência Social 2022
TAX ALERT Reajustes da Previdência Social 2022
A Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 de 2022 determina o reajuste da Previdência Social. Confira mais detalhes.
3 min leitura | 21 jan. 2022
ICMS - DIFAL Consumidor Final
TAX ALERT ICMS - DIFAL Consumidor Final
A Lei Complementar nº 190 dispõe sobre o Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto
3 min leitura | 06 jan. 2022
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