Insights

Saiba mais sobre a definição quanto à modulação dos efeitos da ação que excluiu o ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS e da COFINS.

Foi publicada a Instrução Normativa - IN RFB n° 2.023/21 prorrogando o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano calendário de 2020 para o último dia útil do mês de julho de 2021.

Por meio de duas Medidas Provisórias publicadas em 28 de abril de 2021, foram reeditados aspectos trabalhistas para enfrentamento da Covid-19.

Prazo de entrega da declaração é adiado pela Receita Federal

Saiba como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021 considerando o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda

Esclareça todas as suas dúvidas sobre como realizar a sua declaração do Imposto de Renda 2021 com a nossa especialista tributária Tamara Gomes Testa e com o nosso convidado Rodrigo Marques, da XP Investimentos.

O prazo para realizar a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) está se aproximando: até 31 de maio as empresas devem declarar suas informações contábeis detalhadas à Receita Federal.

Neste segundo encontro, demos continuidade às discussões envolvendo as expectativas de alteração no cenário tributário do setor agro, os desafios e as oportunidades de melhor aproveitamento estratégico das mudanças em curso e seus impactos diretos e indiretos no mercado.

Está em análise no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 507/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT).

A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria nº 10 de 2021, por meio da qual institui a equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Foi emitida em 01/03/21 a Portaria nº 10/21, por meio da qual a Receita Federal do Brasil criou uma equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação relativas à exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição do PIS e da COFINS.

O Governo Federal publicou ontem a Medida Provisória (MP) n° 1.034, com alterações na Lei n° 7.689/88, majorando a alíquota de CSLL para pessoas jurídicas do setor financeiro, e também na Lei nº 8.989/95, com a modificação da concessão da isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revogando a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e instituindo crédito presumido do PIS e da COFINS para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.

Em linha com as diversas ações que o Brasil vem desenvolvendo para sua aproximação aos modelos adotados pela OCDE e consequente aprovação e ingresso nesta Organização, o Senado Federal aprovou três novos acordos para evitar a dupla tributação (ADTs) entre o Brasil e Emirados Árabes Unidos, Singapura e Suíça, que estavam em tramitação desde 2018.

A disponibilidade de acesso do programa para elaboração da Declaração de Imposto de Renda base 2020 inicia-se no dia 25/02/2021 – no mesmo dia de lançamento do novo site do Imposto de Renda e publicação da Instrução Normativa nº 2010/2021.

Neste mês de fevereiro foi publicado o Despacho nº 40/PGFN-ME, por meio do qual o Procurador-Geral da Fazenda Nacional aprovou o entendimento jurídico de não haver incidência de contribuições previdenciárias patronais e dos empregados sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado nos 15 primeiros dias que antecedem o auxílio-doença.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os julgamentos em 2021, iniciando as análises dos temas de extrema relevância tributária.