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Close-up em moedas economizadas para despesas de crise de energia
Tributos indiretos Grupo de Trabalho submete texto substitutivo ao PLP 68/2024
Entenda as implicações da Reforma Tributária com o novo texto substitutivo ao PLP 68/2024 submetido pelo Grupo de Trabalho. Saiba mais sobre as mudanças e seus impactos.
3 min leitura | 05 jul. 2024
STJ: Exclusão de ICMS-ST das bases de cálculo de PIS e COFINS aplica-se a partir de março de 2017
Tributos indiretos STJ: Exclusão de ICMS-ST das bases de cálculo de PIS e COFINS aplica-se a partir de março de 2017
Decisão do STJ exclui ICMS-ST das bases de cálculo de PIS e COFINS desde março de 2017. Conheça os impactos na legislação tributária.
Wanessa Pinheiro
David Benevides
| 2 min leitura | 02 jul. 2024
Homem serio lendo documentos
Tributos indiretos REIDI - Enquadramento de projetos de minigeração distribuída regulamentado pela Portaria 78/GM/MME
Em 4 de junho, foi publicada a Portaria Normativa nº 78/GM/MME, que estabelece os procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
2 min leitura | 11 jun. 2024
Proposta da Regulamentação da Reforma Tributária chega ao Congresso Nacional
Tributos indiretos Proposta da Regulamentação da Reforma Tributária chega ao Congresso Nacional
A Proposta de Regulamentação da Reforma Tributária, promulgada no ano passado pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/23, foi entregue pelo Poder Executivo aos presidentes do Congresso Nacional na última quarta-feira, através do PLP 68/2024.
1 min leitura | 30 abr. 2024
Acordo Paulista: Parcelamento de ICMS com Descontos Significativos
Tributos indiretos Acordo Paulista: Parcelamento de ICMS com Descontos Significativos
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) anunciou a regulamentação da Lei nº 17.843/2023 e o lançamento do programa Acordo Paulista, destinado a contribuintes com débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa.
Wanessa Pinheiro
David Benevides
| 2 min leitura | 09 fev. 2024
Programa Acordo Paulista e programa Transição Tributária instituem processos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa
Valuation Programa Acordo Paulista e programa Transição Tributária instituem processos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa
No último dia 31 de janeiro de 2024, o estado de São Paulo lançou o Acordo Paulista, programa idealizado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que instituiu o processo de negociação de débitos inscritos em dívida ativa do Estado e que prevê benefícios atrativos ao contribuinte. A regulamentação da lei estadual 17.843/23, foi publicada no dia 7 de fevereiro, junto ao primeiro edital do programa.
Carlos Alexandre de Oliveira
Carlos Alexandre de Oliveira
| 3 min leitura | 08 fev. 2024
Programa de Reforma Tributária do Consumo instituído pela RFB
Tributos indiretos Programa de Reforma Tributária do Consumo instituído pela RFB
Foi publicada na edição do dia 18 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 368/2023, que instituiu o Programa de Reforma Tributária do Consumo “Programa RTC”. A Portaria propõe a elaboração de modelo e soluções para operacionalização e implantação da reforma tributária do consumo de que trata a PEC 45/19, atualmente em análise no Senado Federal.
3 min leitura | 21 nov. 2023
STF Limita Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins
Tributos indiretos STF Limita Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins
Em nova decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) findou a análise de repercussão geral acerca do momento de aplicação da modulação de efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
2 min leitura | 21 nov. 2023
Decreto Governamental Busca Estimular a Indústria de Laticínios Doméstica
Tributos indiretos Decreto Governamental Busca Estimular a Indústria de Laticínios Doméstica
O governo federal divulgou o Decreto nº 11.732/2023, o qual introduz modificações nas disposições relativas aos incentivos fiscais concedidos às empresas que adquirem leite não processado. Essa iniciativa visa fortalecer a competitividade da indústria leiteira nacional e reduzir o estímulo às importações de produtos lácteos.
1 min leitura | 20 nov. 2023
moça mexendo no note
TRIBUTOS INDIRETOS Reforma Tributária aprovada no Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8 de novembro, em dois turnos de votação, a PEC 45, que apresenta a proposta de Reforma Tributária, com 53 votos a favor e 24 contra. O texto, que já havia passado por apreciação dos deputados e propõe a implementação do IVA no Brasil, sofreu alterações propostas pelo relator Eduardo Braga.
4 min leitura | 10 nov. 2023
Convênio ICMS n° 174/2023
TRIBUTOS INDIRETOS Convênio ICMS n° 174/2023
O Convênio ICMS nº 174/2023, o qual dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, trouxe as diretrizes para o repasse dos créditos do ICMS, publicado em 1º de novembro de 2023 no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
2 min leitura | 07 nov. 2023
Câmara dos Deputados Aprova a PEC 45
Tributos indiretos Câmara dos Deputados Aprova a PEC 45
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (07/07/23), em dois turnos, o projeto de Reforma Tributária, No primeiro turno, o texto-base recebeu 382 votos favoráveis e 118 contrários. Em segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.
1 min leitura | 07 jul. 2023
STF define local de incidência de ISS para planos de saúde e serviços financeiros
Tributos INDIRETOS STF define local de incidência de ISS para planos de saúde e serviços financeiros
Em plenário virtual, no último dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI nº 5.835 e nº 5.862 que questionava as previsões das leis complementares 157/2016 e 175/2020, que passou a definir o local do tomador dos serviços como fato gerador para a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
2 min leitura | 29 jun. 2023
STF julga tese do século para PIS/COFINS de Bancos e Seguradoras
TRIBUTOS INDIRETOS STF julga tese do século para PIS/COFINS de Bancos e Seguradoras
Em plenário virtual, no último dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI nº 5.835 e nº 5.862 que questionava as previsões das leis complementares 157/2016 e 175/2020, que passou a definir o local do tomador dos serviços como fato gerador para a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
2 min leitura | 26 jun. 2023