Mudanças integradas tornam 2025 um ano decisivo para a tributação

A eleição de 2024 será fundamental para o futuro da política tributária, uma vez que grandes partes da Lei de Cortes de Impostos e Empregos (TCJA) devem expirar no final de 2025. Os legisladores de ambos os partidos estão tratando o próximo ano como uma oportunidade única de reformular a política tributária, tratando o tema com apelidos que vão desde o “abismo fiscal” até o “taxmageddon”.

As alterações incorporadas ao código tributário impactarão não apenas as disposições individuais, mas também as principais áreas de impostos comerciais e internacionais. Mais importante ainda, as disposições tributárias que não estão programadas para serem alteradas, como a alíquota corporativa, poderiam ser colocadas na mesa à medida que os legisladores procurassem maneiras de compensar o custo de outras prioridades. Os crescentes déficits federais forçarão os legisladores a fazer escolhas difíceis. Para complicar a situação, muitos países estão avançando na implementação do acordo de imposto mínimo global do Pilar 2.

A avaliação dos possíveis resultados das políticas e do impacto sobre o planejamento deve começar com uma compreensão do que está programado para mudar. Outras matérias detalharão a plataforma tributária dos dois candidatos, farão uma prévia da eleição e discutirão os possíveis resultados das políticas e o impacto sobre o planejamento.

Mudanças integradas

A TCJA foi promulgada com disposições temporárias e adiadas porque os republicanos usaram o processo de reconciliação para evitar obstáculos processuais de 60 votos no Senado. De acordo com as regras do Senado, os projetos de reconciliação geralmente não podem perder receita fora da janela orçamentária de 10 anos. Para atender a essa limitação, a TCJA adicionou limites de validade a quase todas as disposições individuais e incluiu vários aumentos de impostos comerciais e internacionais adiados. Além disso, desde então, os legisladores elaboraram várias outras disposições comerciais temporárias, que também expiram no final de 2025.

As tabelas a seguir identificam as principais mudanças no código tributário programadas para ocorrer em 2026, juntamente com as estimativas de receita para estendê-las. Todas as estimativas de receita são provenientes de dados complementares fornecido pelo Departamento de Orçamento do Congresso dos EUA em seu relatório de 8 de maio de 2024, “Resultados Orçamentários sob Premissas Alternativas sobre Gastos e Receitas.” Os números positivos indicam o custo para os contribuintes se as disposições fiscais favoráveis não forem prorrogadas, enquanto os números negativos indicam a economia para os contribuintes se as disposições desfavoráveis aos contribuintes não forem prorrogadas.

Além disso, há várias mudanças recentes no código tributário que os legisladores tentaram e não conseguiram resolver nos últimos dois anos. Os apoiadores poderiam renovar seus esforços para reverter essas mudanças em 2025, que incluem o seguinte:

• Os contribuintes são obrigados a amortizar, em vez de gastar, os custos de pesquisa de acordo com a Seção 174 ao longo de cinco anos (15 anos para custos estrangeiros) para os anos fiscais iniciados após 2021;
• A dedução de juros é limitada a 30% do lucro tributável ajustado (ATI), de acordo com a Seção 163(j), e a depreciação e a amortização devem ser incluídas no cálculo do ATI para os anos fiscais iniciados após 2021;
• A depreciação bônus é de apenas 80% para propriedades colocadas em serviço em 2023 e 60% para 2024, e está programada para reverter para 40% em 2025, 20% em 2026 e expirar completamente em 2027.

Ataque vs. defesa? 

Não espere que os democratas peçam a expiração e a revogação total da TCJA, nem que os republicanos pressionem para prorrogá-la em sua forma atual sem alterações. Há elementos da TCJA que os democratas apoiam, e há disposições da TCJA que os republicanos têm interesse em revisar. Ambos os lados querem usar 2025 como uma oportunidade mais ampla para reformular a política tributária. Tudo estará na mesa, até mesmo a taxa corporativa, como disse o próprio presidente do Comitê de Formas e Meios da Câmara, Jason Smith, R-Mo:

“Seja por meio da reconciliação ou de uma abordagem bipartidária, se você acha que a taxa da C corp(oração) não está na mesa para discussão, todas as disposições fiscais estão na mesa. Nada é permanente”.

O membro da minoria no ranking do Comitê de Finanças do Senado, Mike Crapo, R-Idaho, teve pensamentos semelhantes: “Há aqueles que gostariam de ver um tipo totalmente novo de código tributário elaborado; há aqueles que não gostariam de ver nada mudado; [e] há tudo no meio. Estaremos analisando tudo.”

Um dos motivos pelos quais os republicanos estão tão dispostos a revisar a TCJA é que a bancada republicana atual é muito diferente da que existia em 2017, quando a TCJA foi elaborada.

Déficits federais

Os déficits federais poderão desempenhar um papel importante nas negociações em 2025. O quadro orçamentário só está piorando, com o Departamento de Orçamento do Congresso projetando déficits anuais totalizando $20 trilhões de 2025 a 2034. As estimativas mais recentes do CBO mostram que a prorrogação da TCJA, conforme a redação atual, acrescentaria US$ 4,6 trilhões a esse total.

Os democratas apoiam amplamente diversos aumentos de impostos que poderiam resolver os déficits ou pagar por outras prioridades. A questão mais importante é se os déficits crescentes forçarão os republicanos a conceder compensações de receita, principalmente nas negociações com os democratas, caso o governo seja dividido em 2025.

“Sem dúvida, um dos maiores desafios que serão discutidos, debatidos e decididos em 2025 é se [os cortes de impostos] devem ser pagos ou não”, disse Smith. 

Imposto mínimo global do Pilar 2 

A implementação do imposto mínimo global de acordo com o Pilar 2 foi paralisada nos Estados Unidos, mas está avançando no exterior. Três regras essenciais entrarão em vigor em muitos dos parceiros comerciais dos EUA em 2024 e 2025:

• Regra de inclusão de renda: O IIR permitirá que os países controladores imponham impostos “adicionais” sobre os lucros de subsidiárias estrangeiras com alíquotas efetivas abaixo de 15%
• Regra de lucros subtributados: A UTPR pode impor impostos adicionais sobre determinados outros tipos de renda com alíquotas efetivas abaixo de 15%
• Imposto de complementação mínimo doméstico qualificado: O QDMTT “aumenta” o imposto sobre entidades nacionais para 15% antes da aplicação do UTPR ou IIR de outro país

Os impostos afetarão tanto as multinacionais dos EUA quanto o Tesouro dos EUA, já que outros países podem ter como alvo a receita fiscal que, de outra forma, seria coletada pelos Estados Unidos. Ambos os resultados podem pressionar os EUA a reagir, embora os republicanos e democratas estejam profundamente divididos quanto ao melhor caminho a seguir.

Próximos passos

O resultado da política em 2025 pode depender de quais propostas ganharão força na campanha e quem prevalecerá nas urnas em novembro. Os contribuintes devem considerar o potencial de mudanças como parte de seu planejamento de longo prazo e devem procurar oportunidades de planejamento depois que a eleição esclarecer as perspectivas. Acesse nossos artigos complementares para saber mais sobre as perspectivas da eleição, as plataformas tributárias de campanha, e como isso  pode se juntar para se traduzir em mudanças em 2025 e nos anos seguintes.