No início de abril (02/04), o presidente Donald Trump anunciou uma expansão substancial de sua agenda tarifária, um componente chave de seus planos para remodelar grande parte da economia dos EUA, divulgando tarifas país a país e uma tarifa padrão de 10% sobre todas as importações, incluindo o Brasil.
As tarifas parecem ser cumulativas, significando que se acumulam sobre outras previamente existentes; por exemplo, as tarifas sobre produtos chineses aumentariam para pelo menos 54%, devido ao acúmulo das ações tarifárias anteriores.
A tarifa padrão de 10% entrou em vigor em 5 de abril, enquanto tarifas específicas para aproximadamente 60 países passaram a valer a partir de 9 de abril.
Algumas das novas ações tarifárias anunciadas como parte da nova agenda tarifária "recíproca" da administração Trump:
Embora as tarifas tenham sido rotuladas como "recíprocas" em relação às barreiras comerciais, elas parecem ser amplamente calculadas com base no déficit comercial atual que os EUA têm com cada país, o que foi confirmado pela administração Trump. Uma lista completa, país por país, das novas tarifas de importação da administração pode ser encontrada nesta publicação oficial. As importações de alguns parceiros comerciais importantes, como o Reino Unido, Brasil e Cingapura, parecem estar sujeitas apenas à taxa padrão de 10%.
“Excluindo-se produtos específicos, como alumínio e aço cujas tarifas restaram em 25%, o Brasil sujeitou-se a alíquota padrão de 10%. Em que pese a aprovação pelas casas locais (Câmara e Senado) da reciprocidade, o Governo ainda estuda sua aplicabilidade efetiva”, aponta Sabrina Lawder, sócia de Tributos Internacionais e Tax Controversy da Grant Thornton Brasil.
Por meio das tarifas, a administração busca incentivar a compra de mais produtos dos EUA, aumentando os impostos de importação sobre produtos estrangeiros provenientes desses países. Trump e seus principais assessores também argumentaram que essas tarifas são necessárias para atrair empresas americanas a realocar mais produção e atividade da cadeia de suprimentos para os EUA e para compensar a perda de receita devido a taxas de imposto de renda mais baixas e incentivos fiscais.
Ações e anúncios tarifários feitos pela administração Trump antes das novas tarifas:
Trump também sugeriu tarifas adicionais específicas para indústrias ou produtos, como tarifas de 25% sobre semicondutores e produtos farmacêuticos, embora não tenha formalmente iniciado esse processo da mesma maneira que fez com o cobre, madeira e seus derivados. Produtos desses setores foram isentos do anúncio de 2 de abril devido à esperada ação adicional específica para esses tipos de produtos e uma autoridade legal diferente utilizada para essas tarifas em comparação com as tarifas país por país.
“Como aventado anteriormente, empresas produtoras e exportadoras de alumínio e aço, inicialmente, foram as mais afetadas diretamente. Todavia, não há como afastar que indiretamente todas as empresas exportadoras foram impactadas com os ditames da chamada American First”, ressaltou Lawder.
A administração indicou que espera tarifas mais baixas e barreiras não tarifárias sobre exportações dos EUA e trilhões de dólares em receita sobre importações que poderiam ser usados para compensar cortes de impostos domésticos, metas que parecem se conflitar.
Se as tarifas permanecerão em vigor a longo prazo é incerto, e essa dinâmica adiciona incertezas para as empresas. Além disso, parece que debates internos sobre a estratégia comercial a longo prazo continuam dentro da administração Trump. No entanto, Trump afirmou que está comprometido com uma reestruturação de longo prazo da economia dos EUA por meio dessas ações, mesmo que elas causem disrupções no curto prazo.
Sabrina Lawder afirma que o Brasil, assim como o restante do mundo, vive a insegurança dos rumos e reflexos das novas políticas tarifárias do Governo Trump. “O risco de uma recessão global e aumento da inflação, tendo em vista os impactos diretos nas economias locais, representa o temor da incerteza a médio e longo prazo, bem como da necessidade de restruturação e busca por alternativas que permitam ao Brasil encontrar meios hábeis para afastar e/ou minimizar potencial crise consumerista, em última instancia”.
Pode haver um debate contínuo sobre o uso de tarifas como uma medida de receita permanente em vez de tática de negociação. Embora tenha havido otimismo de que as ameaças tarifárias da administração Trump seriam uma tática de negociação, a CNBC citou um oficial da Casa Branca dizendo: "Isso não é uma negociação, isso é uma emergência nacional." O próprio Trump se referiu repetidamente ao lançamento das tarifas como "Dia da Libertação."
Em uma entrevista televisionada em 30 de março, o Conselheiro Sênior do Presidente para Política Comercial e de Fabricação, Peter Navarro, disse: “Nós vamos arrecadar cerca de $100 bilhões apenas com as tarifas sobre automóveis. Além disso, as outras tarifas vão arrecadar cerca de $600 bilhões por ano, cerca de $6 trilhões ao longo de um período de 10 anos,” argumentando que a legislação fiscal pendente, que se concentra principalmente em evitar aumentos programados nas taxas de imposto de renda pessoal estabelecidas pela Lei de Cortes de Imposto e Empregos de 2017 (TCJA), compensaria a diferença nos orçamentos domésticos.
Do ponto de vista do impacto econômico, o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) esperava que as tarifas aumentassem a inflação em cerca de 40% acima do nível atual da inflação das despesas de consumo pessoal de 2,5% ao ano (embora o escritório espere que o efeito inflacionário seja transitório) e que diminuíssem a expectativa de crescimento econômico de 1,9% para 2025 em 32%, resultando em uma expectativa de 1,3% de crescimento econômico neste ano. As tarifas anunciadas por Trump excedem 10% em média após as ações da administração, o que significa que o impacto será maior do que as estimativas do CBO.
O CBO também ressaltou que, embora sua análise preliminar fornecesse um sentido de direção e escala do impacto, ela era “muito incerta” sobre suas estimativas, uma vez que os EUA não implementaram tarifas desse tamanho em mais de 50 anos, e contabilizar o impacto das ações retaliatórias é especialmente difícil.
As tarifas também (indiretamente) se encaixam no grande debate sobre impostos e gastos que ocorre no Congresso americano este ano. O processo de reconciliação que os republicanos planejam usar para aprovar uma extensão das partes que estão expirando da TCJA, além de potenciais mudanças fiscais adicionais, exige que não aumentem o déficit fora de uma janela orçamentária de dez anos.
Embora ações executivas – como as tarifas atualmente impostas pela administração Trump – não possam ser legalmente contadas como uma compensação de receita para cortes de impostos (ou para a manutenção de taxas mais baixas), os republicanos poderiam ver a arrecadação tarifária adicional como um meio de apoiar um aumento do déficit dentro da janela de 10 anos que se alinha com o que esperam que a administração arrecade com 10 anos de tarifas.
Trump e outros membros do gabinete já vincularam as tarifas a taxas de impostos mais baixas, argumentando que os impostos de consumo sobre as importações compensariam o custo das menores taxas de imposto de renda.
Os republicanos do Senado esperam avançar com um novo veículo de resolução orçamentária para essas taxas de impostos ainda esta semana, ou antes de deixar Washington para o recesso da Páscoa. Os republicanos do Senado revelaram uma versão atualizada de seu veículo orçamentário para políticas fiscais e econômicas em 2 de abril, embora não esteja claro se essa será a versão final deles. Ter certeza da Casa Branca sobre sua escalada tarifária mais ampla poderia ajudar a preencher uma lacuna importante nesse exercício.
Não está claro se as tarifas permanecerão em vigor tempo suficiente para arrecadar essa quantia de receita – ou se poderão arrecadar tanto se o comportamento de compra e a produção mudarem tanto quanto a administração afirma querer. Devido às leis que delegam a autoridade comercial à presidência, Trump pode impor ou revogar tarifas com um simples golpe de caneta. A retórica agressiva de Navarro é consistente com o tom geral da administração em relação ao comércio. Se algumas das manobras agressivas de comércio da administração irão resistir tanto às reações políticas quanto legais, ainda está por ser visto.
À medida que os republicanos no Congresso ponderam como (indiretamente) incorporar a receita proveniente das tarifas no pacote fiscal e econômico do ano, qualquer ligação entre a política tarifária da administração e as partes significativas da TCJA que expiram este ano pode se tornar desafiadora. A popularidade de Trump entre os eleitores republicanos e membros eleitos de base já foi crucial para garantir votos na historicamente estreita maioria do Partido Republicano na Câmara dos Representantes.
Avançando, a reação dos eleitores e do mercado, assim como os dados econômicos subjacentes, podem influenciar até onde Trump avançará com seu objetivo de remodelar o sistema comercial global pós-Segunda Guerra Mundial. Se a política tarifária será bem-sucedida ou não, novos acordos comerciais podem ser difíceis após os EUA terem recuado de vários acordos de livre comércio e bilaterais, incluindo alguns renegociados pela primeira administração Trump.
O uso expansivo de Trump da Lei de Proteção de Emergência Econômica Internacional (IEEPA) para muitas dessas tarifas também pode estar sujeito a desafios legais. Tradicionalmente, os tribunais mantiveram ordens presidenciais relacionadas à IEEPA no passado devido ao papel de segurança nacional da presidência descrito na Constituição. Mas a lei nunca foi usada para tarifas antes de fevereiro de 2025.
Uma reação adversa no Congresso também é possível. Quatro republicanos se juntaram aos democratas para apoiar uma resolução de desaprovação, em sua maioria simbólica, relacionada às tarifas de Trump sobre produtos canadenses. Em resposta ao anúncio do presidente em 2 de abril, os senadores Chuck Grassley, R-Iowa, e Maria Cantwell, D-Wash., introduziram legislação em 3 de abril para exigir a aprovação do Congresso para novas tarifas e permitir ao Congresso um processo mais fácil do que existe atualmente para anular as tarifas existentes
Dado o ritmo das mudanças e a significativa incerteza sobre o futuro do comércio global, as empresas devem permanecer ágeis e preparadas para se adaptar. As empresas devem continuar a focar em um planejamento de cenários robusto, avaliando o impacto desses desenvolvimentos em suas cadeias de suprimentos existentes e considerando planos alternativos para garantir eficácia contínua.
As empresas devem considerar, no mínimo, como esses desenvolvimentos comerciais impactarão:
No Brasil, a especialista reforça que, além das estratégias acima, as seguintes análises se fazem necessárias:
“Nesse contexto, a posição favorável do Brasil, relativamente a tarifas de 10% (menor padrão), bem como a posição desvalorizada do Real face a outras moedas, pode permitir uma remodelagem dos negócios internacionais com alavancagem do Brasil em produtos e mercados com novos e atuais parceiros comerciais” ressalta Lawder.
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