-
Auditoria Independente
Avaliação de controles internos e características operacionais para alinhar às boas práticas de governança
-
Consultoria Contábil
Foco em instrumentos financeiros e contratos de seguros, cumprimento de requisitos e mudanças regulatórias
-
Consultoria Financeira
Especialidade técnica e soluções tecnológicas para identificar oportunidades operacionais e de negócios
-
Auditoria Interna
Avaliação de gestão de riscos e controles internos, incluindo aspectos socioambientais para elevar a performance
-
Modelagem de Riscos
Predição com estatística e machine learning aplicados à gestão de riscos
-
Soluções em Tecnologia
Otimização de processos e controles, atendimento de requerimentos regulatórios e melhor eficiência operacional
-
Open Banking
Integração dos aspectos de governança e tecnologia para o processo de adesão e manutenção junto ao Bacen
-
PIX
Inovação e inclusão no sistema de meios de pagamento
-
Gestão eficiente da cadeia de suprimentos hospitalar
Consolidação, redução de custos de aquisições, padronização e otimização do processo de compras
-
Auditoria interna hospitalar
Solução de data analytics para execução de auditoria interna focada no setor da saúde, garantindo maior agilidade e precisão na tomada de decisões
-
RN 443 – Implantação geral e emissão de PPA
Maiores controles internos e gestão de riscos para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde
-
RN 452 – Apoio da estruturação da auditoria interna de compliance
Avaliação de resultados das operadoras de saúde para assegurar conformidade legal em seus processos
-
Relatório SOC 2
Com Relatório SOC, certificação e parecer independente é possível agregar credibilidade aos beneficiários do setor de saúde sobre os processos internos e controles
-
Energia e tecnologia limpa
Soluções para para geradores, investidores ou concessionárias prestadoras de serviços públicos que desejam investir no mercado de energia sustentável.
-
Petróleo e Gás
Auxiliamos sua empresa na procura de opções de financiamento, gerenciamento de risco e na criação de legitimidade local para operar.
-
Mineração
Construção de força de trabalho com mais mobilidade, entendimento das alterações da legislação e elaboração de processos para gerenciar riscos de corrupção.
Brazil adheres to OECD Transfer Pricing rules
Through Provisional Measure No. 1,152 (of December 28, 2022), published last Thursday (29), amendments were made to the Corporate Income Tax (IRPJ and CSLL) legislation with regard to the rules of Transfer Pricing (TP) in Brazil.
Since Brazil is not yet included in the roll of OECD members, Transfer Pricing (TP) rules in Brazil were previously established in accordance with its internal order, through Normative Instruction RFB 1.312/12, due to that, Brazilian TP rules were considerably different from conventional market practices, especially regarding Brazil's trade relations with other OECD members.
The new Measure is considered to be an approximation of Brazil to the OECD, being part of the changes foreseen for the country's entry into the Organization. The new rules consolidated by MP 1,152 are in line with international standards, some of the new provisions are:
- The Arm's Length Principle (PAL) as the foundation of future transactions
- Implementation of five methods: “Cost plus Profit” (MCL), “Net Transaction Margin (MLT)” and “Profit Sharing (MDL)”, in addition to the already known “Compared Independent Prices” (PIC) and “Price Resale Less Profit” (PRL), now without a fixed margin, fearing that alternative methods become possible as long as the Arm's Length principle is observed.
- Adoption of the "comparability analysis" that must be carried out with the objective of comparing the terms and conditions of the operations analyzed.
- Intangibles, royalties and cost sharing become objects of transfer pricing control, subject to assessment under Arm's Length conditions.
- Intragroup services will be assessed based on their potential economic or commercial value for the other party to the transaction.
- New adjustment methods to the calculation bases, of which there are four types: “Spontaneous Adjustment”, “Compensatory Adjustment”, “Primary Adjustment” and “Secondary Adjustment”.
At the moment, the bill is in the process of being discussion and might be approved by the National Congress within 120 days in order to become law. Additionally, it is important to mention that, article 46 of the MP provides that the taxpayer may opt for the adoption of the new transfer pricing rules for calendar year 2023, however, if adopted, the adherence will be irreversible.
As of January 1, 2024, application of the rules will be mandatory.
For more information, contact your Grant Thornton Brasil consultant.