As duas situações serão impeditivas para a expedição de Certidão Negativa de Débito (CND) e Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN).
Sempre que ocorre uma retificação de alguma escrituração (eSocial ou EFD-Reinf), é gerada uma DCTFWeb retificadora, com situação “em andamento”.
A declaração deverá ser transmitida mesmo que não ocorra nenhuma mudança de valores, pois essa transmissão garantirá a integridade entre as escriturações e a DCTFWeb.
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