OCDE lança nova proposta de tributação da economia digital

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) lançou uma nova proposta para alterar o sistema de tributação dos negócios digitais. O objetivo é adequar o ambiente tributário aos avanços da globalização e da expansão dos negócios online, que não demonstram mais a necessidade de estabelecer bases físicas em países distintos de suas matrizes para operar.

Neste material disponível para download, a Grant Thornton traz os principais aspectos em discussão e seus possíveis desdobramentos globais para que as empresas possam se preparar. Entre as tratativas recentes está a redução do escopo para grandes empresas que realizam transações B2C (entre empresas e consumidores).

O que foi proposto?

De acordo com a proposta, os lucros e direitos tributários seriam realocados para países e jurisdições onde as empresas multinacionais têm seus mercados. Isso garantiria a condução dos negócios em locais onde não têm presença física resultando em tributação nessas jurisdições, através da criação de novas regras que determinam (1) onde o imposto deve ser pago e (2) em que parte dos lucros eles devem ser tributados.

A OCDE fez um esforço para retirar a maioria das pequenas empresas do escopo. Isso inclui um limite combinado de rotatividade de grupos – mencionado como €750 milhões, de acordo com os relatórios país-a-país (CbC), mas isso é apenas uma sugestão a ser considerada. Se €750 milhões emergirem como regra geral, muitas empresas multinacionais de médio porte serão cobertas, em vez de apenas os gigantes da Big Tech.

Além disso, como a CbC, a porta está aberta para mercados individuais diminuírem isso, o que deixa uma preocupação considerável para empresas que não possuem um grande departamento tributário capaz de responder a demandas adicionais.

A OCDE também tentou reter alguns elementos do Princípio da Plena Concorrência, com um complemento para empresas que estão no escopo. A abordagem sugerida consiste em uma mistura de lucro residual e uma alocação fórmula para cada mercado consumidor, com base nos níveis de vendas. Isso pode ser calculado usando demonstrações financeiras consolidadas.

As propostas revisadas reconhecem que é necessária uma implementação simultânea e um mecanismo eficaz de resolução de disputas para tornar isso viável. Ambos, por sua vez, exigem um alto nível de acordo entre jurisdições que possam ter prioridades e até fórmulas diferentes e até concorrentes.

O que está por vir?

A proposta seguirá em consulta até 12 de novembro de 2019 para governos, empresas, organizações da sociedade e interessados, tendo como sequência uma reunião consultiva em Paris nos dias 21 e 22 de novembro. A OCDE continua almejando um acordo político que levará à liberação da arquitetura básica da política tributária no início de 2020. Isso abriria o caminho para o trabalho técnico detalhado a ser realizado durante o ano.

Espera-se que algumas das áreas consideradas mais conflitantes nas propostas da OCDE possam ser esclarecidas como parte das consultas e subsequente análise das respostas.

Quais os impactos para o seu negócio?

A grande mudança entre as propostas da OCDE de maio e outubro transforma uma discussão econômica em um desafio específico direcionado aos negócios.

No entanto, as áreas conflitantes contidas nas recomendações mais recentes (por exemplo, a linha incerta entre B2C e B2B) e como quaisquer novas regras podem abrir o risco de assumir que você e/ou sua empresa não está no escopo quando, na verdade, está.

Três etapas que sua empresa pode executar agora para se preparar:

1. Modele os impactos das propostas, não apenas em termos detibutos pagos e sua origem, mas também os relacionados às suas necessidades e custos de conformidade. Como parte dessa avaliação, também é importante entender e planejar diversas eventualidades.
2. Analise a estrutura organizacional e as cadeias de suprimentos para levar em conta os impostos digitais e desenvolvimentos mais amplos, como tarifas.
3. Reduza os riscos crescentes de disputa com uma análise de dados consistentes (ou seja, justificativa baseada em evidências, em vez de tentar responder a uma investigação), aprimorando a documentação em áreas como preços de transferência e reduzindo a incerteza por meio de etapas como acordos de preços avançados (APAs). Embora os APAs unilaterais tenham sido menos populares do que os homólogos bilaterais ou multilaterais devido a questões de auxílio estatal ou ao resultado do BEPS, eles podem voltar ao foco como resultado dos desenvolvimentos unilaterais do imposto digital.

Reflexos no mercado brasileiro

As tratativas globais para adequar a tributação dos negócios digitais e torná-la justa em diferentes jurisdições, traz reflexos consideráveis para a economia brasileira – que enfrenta há décadas o desafio de reduzir a carga tributária para tornar o país mais atrativo aos investimentos estrangeiros, além de esclarecer a relação de “estabelecimento permanente” na prestação de serviços digitais de origem estrangeira.

Na análise da gerente sênior de Tributos Internacionais da Grant Thornton Brasil, Sabrina Lawder, o desafio da tributação digital será foco tributário no Brasil. “Infelizmente nossas políticas e medidas tributárias não acompanham o desenvolvimento tecnológico e novas modalidades de negócios e serviços que surgem cotidianamente”.

Diante deste cenário, a executiva aponta que estabelecer políticas globais de tributação da denominada economia digital não só implica em maiores controles e/ou aumento das bases imponíveis no Brasil, mas sim, na garantia de maior fluxo de investimento estrangeiro no país, bem como em maior visibilidade e segurança jurídica do mercado brasileiro.

“As empresas brasileiras precisam estar preparadas para as futuras mudanças tributárias locais, assim como para uma uniformização mundial. As questões relativas a estabelecimento permanente, substância econômica, transfer price e tributação digital são tópicos imediatos que certamente vão refletir no mercado brasileiro. Estamos em momento oportuno para revisitar e alterar nossas práticas tributárias. A simplificação do complexo sistema tributário brasileiro, alinhada aos avanços tecnológicos, serão um marco para o desenvolvimento do Brasil”, complementa Sabrina Lawder.

Quer saber como podemos auxiliar a sua empresa diante desse cenário de transformações e adequações à tributação da economia digital? Entre em contato com a equipe de Tributos Internacionais da Grant Thornton Brasil.