Redefinindo as regras fiscais globais após a pandemia

Vikas Vasal, líder global de Tributos da Grant Thornton, reflete sobre as principais mudanças e considerações para negócios internacionais.

Durante uma crise financeira prolongada, como a desencadeada em 2008-09 pelo colapso do mercado sub-prime dos EUA e o atual período de incerteza causado pela Covid-19, as receitas fiscais tendem a diminuir significativamente. Os acontecimentos de 2009 evidenciaram a questão do desequilíbrio nas alíquotas de impostos em diferentes países, o que levou à perda de arrecadação de receitas em nível global e à implementação do Plano de Ação Erosão de Base e Transferência de Lucros (BEPS, da sigla em inglês) da OCDE.

À medida que a economia global começa a se estabilizar após um período de quedas repentinas e acentuadas na atividade, os líderes globais estão mais uma vez procurando redefinir as regras fiscais globais e pressionar por reformas ousadas.

Grandes mudanças na tributação global

O choque econômico causado pela Covid-19 até agora foi muito mais severo do que a crise financeira global de 2008-09. O PIB mundial encolheu 3,3% em 2020, em comparação com 1% em 2009. Mas a pandemia também mostrou níveis alarmantes e crescentes de disparidade. Hoje, o 1% mais rico do mundo possui quase metade de toda a riqueza global e os bilionários ganharam cerca de US $ 3,9 trilhões em 2020, de acordo com alguns relatos da mídia.

Conseguir encontrar soluções para nivelar esse cenário surgiu como uma prioridade para a comunidade internacional. Em junho de 2021, o G7 anunciou o compromisso de reformar o sistema tributário global. A nova abordagem é composta por dois pilares. Em primeiro lugar, um compromisso de transferir a alocação de lucros tributáveis ​​para jurisdições de mercado (onde os consumidores estão baseados). Para o valor criado pelos consumidores, as propostas procurariam alocar 20% dos lucros sobre uma margem de 10% às jurisdições de mercado. Isso se aplicaria às “maiores e mais lucrativas” multinacionais que têm mais de EUR20 bilhões de faturamento global e lucratividade acima de 10%. Propõe-se que este limiar seja reduzido para EUR10 bilhões após sete anos da sua implementação. Em segundo lugar, uma nova taxa de imposto global mínima de 15% para empresas com vendas globais superiores a EUR750.

Embora este anúncio não tenha surgido de maneira repentina, ele representa um grande passo em direção ao que seriam algumas das mudanças mais significativas na tributação global em uma geração.

Um ponto importante a ser observado é que, embora as disposições atuais sejam propostas para serem aplicadas a grandes empresas globais, no entanto, deve ser visto como uma tendência emergente e a cobertura é provável que aumente com o tempo.

A introdução dessas novas regras ainda deve levar alguns anos, mas elas coincidem com diversas tendências que as empresas precisarão levar em consideração em suas tomadas de decisões estratégicas.

Tendências que as empresas precisam considerar

Uma série de tendências está mudando a maneira como as empresas globais abordam suas obrigações e relatórios fiscais, bem como suas estratégias futuras.

Ascensão do ESG

Há uma necessidade crescente dentro da comunidade corporativa de mudar o foco para resultados sustentáveis. Esse pensamento também está se refletindo nas atitudes das comunidades de investidores, formuladores de políticas e consumidores.

As interrupções causadas pela pandemia colocaram ainda mais ênfase na construção de modelos de negócios mais focados em resultados ambientais, sociais e de governança (ESG, da sigla em inglês). Atualmente, cerca de metade dos fundos de investimento europeus e 25% dos americanos estão investindo diretamente no setor ESG, conforme algumas reportagens da mídia. Isso equivale a cerca de US$ 100 trilhões em fundos.

Regulamentos mais rígidos

As autoridades fiscais em todo o mundo estão introduzindo restrições mais rígidas para reduzir a eficácia das transações e estruturas projetadas para um planejamento tributário agressivo. O regime de divulgação obrigatória da União Europeia (Diretiva DAC6), por exemplo, visa aumentar a transparência, exigindo que os intermediários e alguns contribuintes relatem transações transfronteiriças que sejam consideradas planejamento tributário agressivo. O Reino Unido também introduziu regras semelhantes para tornar obrigatória a comunicação de estruturas offshore.

Novas regras antievasão

Para que essas reformas tenham mais efeito, as autoridades fiscais precisam ter mais força. É exatamente para isso que a introdução das Regras Gerais Antievasão (GAAR) se destina a fazer. O GAAR visa verificar o planejamento tributário agressivo levando em consideração a real intenção de uma entidade econômica e o propósito de um determinado acordo antes de determinar seu passivo fiscal. Até agora, ele foi implementado por cerca de uma dúzia de países com maior probabilidade de segui-lo.

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e Preços de Transferência (TP)

O IVA é um pilar dos sistemas fiscais de mais de 50 países, devido à sua neutralidade fiscal e potencial de geração de receitas. No entanto, a questão de Preços de Transferências (TP, da sigla em inglês) também está ganhando cada vez mais força globalmente. A maioria dos países da OCDE e do G20 implementou a legislação de TP e os condados do Oriente Médio e da África também o estão fazendo.

Em conjunto, fica claro que o sistema tributário global está passando por um período de mudanças significativas. À medida que os governos procuram aumentar as receitas fiscais após a pandemia, as empresas precisam estar preparadas para um maiores obrigações e medidas que tornam certas estratégias fiscais inviáveis.