Em dezembro de 2017, os legisladores dos EUA promulgaram a Lei de Cortes de Tributos e Geração de Empregos (Tax Cut and Job Act - TCJA) também conhecida como “Reforma Tributária Americana”, a maior revisão da legislação tributária do país em décadas.
O impacto nos lucros corporativos e nos planos de investimento são significativos e novas oportunidades estão se desdobrando. No entanto, um ano depois de ser aprovada no Congresso, a legislação ainda está sujeita a diversas interpretações.
Reforma fiscal de longo alcance
A repercussão vai além da gestão tributária, planejamento de negócios, estruturas operacionais e concorrência no mercado. A principal mudança é a redução da alíquota federal de impostos das empresas americanas de 35% para 21%. Embora esse expressivo corte torne a tributação nos EUA mais competitiva, ainda não é a mais baixa do G7. Além disso, o TCJA fecha uma série de isenções, o que pode significar que o ganho não é tão grande quanto o corte de 14%.
Anterior a reforma, o regime tributário dos EUA era alinhado com outras grandes economias. Tendo agora mudado para um sistema "quase-territorial", no qual o imposto é pago onde o dinheiro é submetido a algumas “proteções” para evitar abusos em planejamentos tributários internacionais. Isso nivela o ambiente com os principais competidores internacionais.
O TCJA deu às corporações uma oportunidade de repatriar os fundos mantidos no exterior, livres de impostos futuros nos EUA (após um pagamento de "taxa de pedágio" de transição). Mais alívio vem de uma "isenção de participação" sobre o imposto sobre a receita de dividendos de subsidiárias estrangeiras. Embora tal isenção seja outro movimento em direção ao centro internacional de gravidade da tributação, o limite de qualificação dos EUA de uma participação de 10% é visivelmente menor do que o padrão de 25%.
Rendimento Global Intangível de Baixa Tributação (GILTI)
O principal contrapeso ao sistema territorial é o GILTI, que é uma medida anti-diferimento destinada a impedir as empresas de transferir lucros sobre renda móvel (pagamentos de royalties, por exemplo) para jurisdições com baixa tributação ao impor um piso tributário de 13,125% sobre impostos pagos fora dos EUA.
O conceito de um imposto mínimo também pode ser visto no Tributo Anti-Abuso da Erosão de Base Tributária (Base Erosion Anti-Abuse Tax - BEAT), que visa dissuadir as corporações de fazer pagamentos excessivos de despesas dedutíveis para afiliadas estrangeiras. O BEAT tem implicações significativas para o preço de transferência, com o risco de dupla tributação aumentado pela falta de um crédito por impostos pagos fora dos EUA sobre esses pagamentos.
A reforma tributária americana cumpriu seus objetivos?
Além de simplificar o sistema tributário, o TCJA foi criado para impulsionar a economia dos EUA e incentivar a criação de empregos altamente remunerados.
Há poucos sinais de um sistema tributário simplificado. Novas áreas cinzentas e cálculos de múltiplos passos, impondo um conjunto de legislação altamente complexa a um conjunto já complexo de normas fiscais.
Houve sinais positivos na economia Americana. Porém quanto disto refere-se ao corte de imposto e se os ganhos são sustentáveis são difíceis de avaliar com alguma certeza nesta fase. O que não está em dúvida é que um corte de impostos de US$ 1,5 trilhão oferece às corporações norte-americanas uma margem significativa ao competirem com outras jurisdições.
Hora de aproveitar as oportunidades em potencial?
É possível verificar quatro maneiras de lidar com as mudanças:
1) Atualize seu modelo tributário – a forma como a estrutura organizacional, preços de transferência e acordos de compartilhamento de custos foram estruturados a partir de uma perspectiva tributária provavelmente refletirá um sistema que já foi substituído. Como está a sua estrutura operacional de uma perspectiva de eficiência tributária? Você ainda está recebendo os benefícios que você tinha antes? Como você pode atualizar estas estruturas?
2) Reavaliar a estrutura de capital – já é possível verificar uma disposição maior para investir capital nos EUA em busca de melhores retornos. O “flipside” inclui a reavaliação do uso da dívida à luz dos limites da dedutibilidade da taxa de juros. Para o “private equity”, o tratamento de certas estruturas alavancadas pode ser potencialmente menos favorável do que antes.
Além disso, enquanto antes era prática comum pegar dinheiro emprestado nos EUA e repassar a quantia para o resto do grupo, os critérios de dedutibilidade mais rígidos poderiam significar que faz mais sentido acessar o crédito fora dos EUA. As metas variáveis nessa área estão fazendo com que os contribuintes alinhem os empréstimos com empresas relacionadas geradoras de lucros.
3) Faça sua voz ser ouvida – se o mal está nos detalhes, então é importante descobrir quais interpretações propostas da legislação são positivas para o seu negócio e faça sua opinião ser parte do processo de consulta sobre a reforma americana. Isso está em andamento.
4) Descubra como gerenciar o crescimento das demandas de compliance – o TCJA impõe exigências adicionais significativas na coleta de dados, cálculo e arquivamento, muitas das quais precisam ser realizadas trimestralmente. Se olharmos para a GILTI, por exemplo, sua empresa precisaria realizar cálculos e devoluções para cada subsidiária. Se a quantidade de informações em uma declaração de impostos dos EUA era de 5-6 páginas por empresa, agora estamos olhando para 12-15 páginas. Seus sistemas, processos e controles estão atualizados?
Um passo à frente
O TCJA tem o potencial de gerar lucros maiores e mais dinheiro para investimento. No entanto, há muito a fazer para aproveitar dos benefícios, juntamente com revisões constantes de sistemas, tecnologias e processos para garantir a conformidade.
Seja você uma empresa multinacional com base nos EUA ou uma empresa multinacional com operações nos EUA, é importante estar na dianteira avaliando o impacto em suas estruturas e como você pode gerenciar isso. Também é importante analisar o TCJA como parte de uma revisão mais ampla sobre se a sua atual estrutura tributária e se é a mais adequada ao seu objetivo, com a reforma tributária americana fornecendo o catalisador para a possível modernização de suas estruturas tributárias.
Se você deseja discutir e aprofundar os temas levantados, entre em contato com os profissionais da área de Tributos Internacionais da Grant Thornton.
