Reforma tributária internacional: os potenciais impactos no setor de tecnologia

A declaração mais recente do G7, realizada em 1 de julho, foi mais detalhada pelo grupo de trabalho da OCDE e do G20, que apoia o anúncio do G7 e fornece mais detalhes sobre como as reformas irão operar.

Imediatamente saudada como um acordo histórico, a proposta estabeleceu uma abordagem de dois pilares para a reforma tributária internacional e que, agora, é apoiada por 130 estados membros da OCDE, representando mais de 90% do PIB mundial.

As iniciativas para uma reforma tributária internacional decorrem dos relatórios originais da OCDE sobre Plano de Ação de Erosão Base e Transferência de Lucros (BEPS), que são o resultado dos desafios fiscais da economia digital e da revolução digital mais ampla. Com as evoluções e mudanças globais, as históricas regras tributárias internacionais não são mais vistas como adequadas. O ministro das finanças do Reino Unido, Rishi Sunak, disse que o objetivo do trabalho era "reformar o sistema tributário global e torná-lo adequado para a era digital global".

As reformas propostas parecem destinadas a impactar significativamente a indústria global de tecnologia. Neste artigo, resumimos os principais elementos das propostas, seu impacto potencial na indústria de tecnologia e as visões dos nossos especialistas fiscais digitais sobre o que as empresas de tecnologia podem fazer para se preparar.

O que está sendo proposto?

A abordagem acordada estabelece dois pilares para a reforma tributária global.

Pillar 1 - alocar lucros tributáveis ​​aos mercados em que os clientes se baseiam

O Pilar 1 está relacionado à alocação de lucros tributáveis ​​para permitir que certos lucros sejam atribuídos às jurisdições de mercado onde seus clientes estão baseados. Essa mudança proposta reconhece que os clientes, como interessados ​​em uma empresa, oferecem contribuições e benefícios valiosos na era digital. Como tal, parece justo que uma jurisdição onde os clientes estão baseados seja recompensada dentro da estrutura tributária internacional. As propostas alocariam 20% dos lucros sobre uma margem de lucro de 10% para essas jurisdições de mercado.

A proposta do Pilar 1 só se aplicaria a empresas multinacionais (ou segmentos de tais empresas) com um volume de negócios global de mais de 20 bilhões de euros e rentabilidade acima de 10%. Limites de receita em cada mercado também se aplicam. Consequentemente, essas propostas devem ser aplicadas apenas aos grupos muito maiores e mais lucrativos.

Este pilar também se baseia na premissa de muitos dos tributos digitais existentes no mundo, de que os clientes criam valor que deve ser tributado. Se as alterações propostas fossem implementadas, os impostos digitais unilaterais precisariam ser revogados.

“Será interessante ver o impacto econômico que o Pilar 1 traz para as nações que já têm um imposto sobre serviços digitais”, disse Matt Stringer, diretor de Tributos Internacionais da Grant Thornton UK. “O apoio do Reino Unido às propostas em sua forma atual já foi criticado, pois alguns analistas econômicos preveem que o Reino Unido aumentaria menos as receitas fiscais implementando-as e, consequentemente, revogando o imposto sobre serviços digitais.”

Pillar 2 – definir uma taxa de imposto mínima global

O Pilar 2 é uma alíquota tributária mínima global de 'pelo menos 15%' que seria calculada país por país. Como resultado, uma empresa com subsidiárias em jurisdições de tributação inferior pagaria um imposto "complementar" na jurisdição da controladora. Há algum apoio para uma taxa muito superior a 15%, com a Administração Biden dos Estados Unidos sugerindo que deveria ser de até 21%.

“A taxa de imposto mínima é um detalhe importante”, diz Melanie Krygier, sócia de serviços fiscais de M&A da Grant Thornton EUA. “Se for muito baixa, pode sufocar a inovação, especialmente entre as empresas dinâmicas do mercado intermediário nos Estados Unidos.”

O Pilar 2 se aplicaria a grandes empresas, mas com um limite inferior ao do Pilar 1. O limite de tamanho proposto é o limite de relatório país por país de 750 milhões de euros de receitas consolidadas.

“Essas reformas não são uma grande surpresa para muitas pessoas na indústria de tecnologia”, disse Fergus Condon, sócio de Consultoria e Financial Accounting da Grant Thornton Irlanda. “Já faz algum tempo que estamos nessa direção, mas esse é certamente um passo muito significativo”.

OCDE/G20 emite declaração sobre mudanças tributárias internacionais

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O que as empresas de tecnologia devem fazer para se preparar?

Os tomadores de decisão do setor de tecnologia provavelmente têm antecipado mudanças no regime tributário global para refletir atitudes cada vez mais globais em relação aos modelos de negócios e modernizar as regras tributárias internacionais que estão, em muitos aspectos, desatualizadas.

Haverá muitos princípios de design a serem trabalhados no nível da OCDE e questões de implementação a serem consideradas. No entanto, agora que há um apoio tão amplo para as propostas, há várias considerações a serem feitas pelas empresas de tecnologia.

1. Considerando os potenciais impactos

A mobilidade e o alcance global das empresas de tecnologia têm permitido que elas aproveitem a flexibilidade do atual regime tributário. Historicamente, as estratégias de planejamento tributário para as empresas americanas envolvem a transferência de lucros para fora dos Estados Unidos por meio da construção e do desenvolvimento de negócios offshore. Para alguns, isso significa baixas taxas gerais de impostos efetivas, potencialmente impulsionadas pela propriedade de IP em jurisdições de baixa tributação.

Embora muitas das regras tributárias internacionais existentes tenham mudado a forma como o planejamento tributário é abordado em algumas circunstâncias, as alíquotas fiscais efetivas médias das empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos ainda podem estar abaixo da marca de 15%. Como tal, agora é o momento para os grupos que provavelmente serão impactados por novas regras considerarem sua pegada global, taxas de impostos efetivas por jurisdição e o potencial impacto de um imposto mínimo global.

Recomendamos revisar as estruturas globais e prever os possíveis impactos financeiros das mudanças propostas. Também é sensato que as empresas considerem sua exposição existente sob impostos unilaterais de serviços digitais em todo o mundo e o impacto líquido de sua revogação e substituição.

As empresas menores também devem estar cientes do impacto das mudanças nas regras tributárias internacionais. Por exemplo, se as gigantes da tecnologia procuram repassar seus custos elevados de fazer negócios para clientes ou fornecedores menores.

2. Crie análises de dados e relatórios

Novas regras fiscais significam novos requisitos de relatórios e a necessidade de coletar dados apropriados. Muitos dos conteúdos das propostas do Pilar 1 e 2 são baseados em termos contábeis e dados de relatórios financeiros. À medida que começamos a ver os detalhes das propostas, esperamos que as equipes fiscais e contábeis trabalhem juntas para desenvolver novas ferramentas de análise e extrair dados relevantes.

Essa carga adicional de análises e relatórios pode representar um custo significativo para algumas empresas do setor de tecnologia.

As empresas grandes o suficiente para estarem no escopo do Pilar 1 também devem considerar o rastreamento de seus clientes e sua localização. As empresas dos EUA estão enfrentando desafios semelhantes com relação ao alinhamento entre os diferentes estados do sistema tributário dos EUA. A questão central é a mesma: quem exatamente é o usuário final? A primeira etapa é tentar identificar a granularidade do usuário por usuário e vendas de origem.

“Descobrir isso individualmente, usuário por usuário, cria uma grande carga de rastreamento”, diz Melanie.

3. Plano de mudança

O cronograma atual aponta para um plano de implementação em outubro de 2021, seguido por um acordo em 2022 e implementação em 2023. Se isso acontecer conforme o planejado, com o mínimo de interrupção de fatores políticos, especialmente nos EUA e na UE, as empresas precisarão começar a planejar mudanças em breve.

O desafio aqui é tentar prever operações futuras sem ter uma ideia clara do que exatamente essas reformas implicam. “Para empresas que são aquisitivas globalmente, temos repensado estruturas complexas que foram utilizadas no passado”, diz Melanie. “Manter as estruturas relativamente horizontais pode permitir a navegação pelos desafios de planejamento futuros de forma mais eficaz.”

Esta também é uma oportunidade para as empresas de tecnologia revisarem seus critérios de mapeamento e decisão. Como a equalização de impostos afeta a escolha de onde basear as operações ou estratégias de aquisição? Como resultado, outros fatores como acesso ao mercado, base de clientes e disponibilidade de talentos podem se tornar mais importantes nessas decisões.

“Acho que às vezes isso se perde nos detalhes”, diz Fergus. “Essas mudanças também afetarão as decisões de investimento e para onde irão as próximas rodadas de financiamento. Muitas empresas de tecnologia podem ver o potencial de otimizar suas operações.”

“É certamente verdade que os impostos podem se tornar um fator menos importante nas decisões de investimento no futuro”, diz Matt. “Com uma taxa mínima global, os desafios de imposto de renda corporativo certamente chegarão ao fim, e a atração tradicional de uma baixa taxa de imposto global se tornará muito menos relevante.”

“A indústria de tecnologia deve acompanhar de perto essas mudanças, trabalhar estrategicamente para otimizar suas operações e calcular os potenciais impactos que podem trazer novas oportunidades de crescimento para a empresa”, avalia Marcos Tondin, sócio de Tecnologia da Grant Thornton Brasil.

Ainda existe um longo caminho a percorrer

Embora as empresas saibam que provavelmente haverá mudanças em andamento, é importante enfatizar que muitos dos detalhes, bem como o cronograma de implementação, permanecem obscuros. Embora os acordos representem um avanço importante e o potencial para mudanças de longo prazo já exista, a implementação de novas regras ainda levará vários anos. Ao nível da União Europeia, a Irlanda, o Chipre e a Hungria não concordaram com as propostas e continuam a opor-se às mesmas. Podemos ver mais desafios dessas jurisdições à medida que os planos de implementação são alinhados.

“Muitos podem esperar que haja uma fase de aquisição e transição depois que as propostas forem finalizadas”, disse Fergus. “Mas pode não ser o caso, e a mudança pode acontecer muito mais rápido do que alguns esperavam. De qualquer forma, o fato de ainda haver incerteza não é razão para atrasar o início de um programa de mudança em torno disso.”

No entanto, ainda é necessário algum cuidado. As empresas precisam ter certeza de manter alguma agilidade e flexibilidade para serem capazes de se adaptar rapidamente, se necessário. “A última coisa que as empresas querem é correr para executar o planejamento em antecipação a uma mudança apenas para minimizar os efeitos caso as reformas forem implementadas de forma diferente da proposta ou tiverem impactos imprevistos” diz Melanie.