Conte com nossos especialistas para esclarecer os efeitos imediatos desta MP no seu negócio e apoiá-lo nas mudanças de regras de compensação de créditos e benefícios fiscais.
Entenda as implicações da Reforma Tributária com o novo texto substitutivo ao PLP 68/2024 submetido pelo Grupo de Trabalho. Saiba mais sobre as mudanças e seus impactos.
Indústrias
Soluções e tecnologias avançadas para suportar a disrupção no mercado com integridade e segurança
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Auditoria Independente
Avaliação de controles internos e características operacionais para alinhar às boas práticas de governança
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Foco em instrumentos financeiros e contratos de seguros, cumprimento de requisitos e mudanças regulatórias
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Especialidade técnica e soluções tecnológicas para identificar oportunidades operacionais e de negócios
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Auditoria Interna
Avaliação de gestão de riscos e controles internos, incluindo aspectos socioambientais para elevar a performance
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Soluções eficazes para auxiliar o mercado de transferência de riscos com normas para provisões e solvência
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Predição com estatística e machine learning aplicados à gestão de riscos
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Otimização de processos e controles, atendimento de requerimentos regulatórios e melhor eficiência operacional
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Integração dos aspectos de governança e tecnologia para o processo de adesão e manutenção junto ao Bacen
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PIX
Inovação e inclusão no sistema de meios de pagamento
Estruturação, gerenciamento de custos e conformidade regulatória para construtoras, incorporadoras, shopping centers, hotelaria e investidores em imóveis de...
O território brasileiro é reconhecido globalmente pelo grande potencial produtivo, tornando o agronegócio um dos principais setores da economia com...
Na Grant Thornton, trabalhamos para proporcionar às organizações de saúde um impacto positivo na geração de seus resultados.
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Gestão eficiente da cadeia de suprimentos hospitalar
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Auditoria interna hospitalar
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RN 443 – Implantação geral e emissão de PPA
Maiores controles internos e gestão de riscos para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde
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RN 452 – Apoio da estruturação da auditoria interna de compliance
Avaliação de resultados das operadoras de saúde para assegurar conformidade legal em seus processos
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Relatório SOC 2
Com Relatório SOC, certificação e parecer independente é possível agregar credibilidade aos beneficiários do setor de saúde sobre os processos internos e controles
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Energia e tecnologia limpa
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Petróleo e Gás
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Mineração
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Aqui o aprendizado e o desenvolvimento são constantes. E o nosso espírito colaborativo faz toda a diferença para o seu crescimento individual e conquistas em...
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Flexibilidade & Benefícios
Promover ambientes de trabalho saudáveis e que atendam às mais diversas necessidades pessoais e profissionais de nossos colaboradores exige flexibilidade nas práticas e políticas internas.
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Mantemos uma cultura de aprendizado e crescimento contínuo, encorajando nossos profissionais a aproveitar oportunidades e atingir todo o seu potencial.
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Acreditamos no poder da diversidade e do respeito na construção de uma sociedade mais justa, harmoniosa e tolerante. Pensando nisso, a Grant Thornton Brasil criou o Programa de Diversidade e Inclusão.
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Sustentabilidade
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Em 04 de junho de 2024, o Governo Federal expediu a Medida Provisória nº 1.227/2024, conhecida como "MP do Reequilíbrio Fiscal". Esta medida implementa mudanças significativas nas regras de compensação de créditos e benefícios fiscais.
Principais pontos
1. Limitação de Compensação de Créditos de PIS-COFINS:
Regime de Não-Cumulatividade: A MP limita a compensação de créditos de PIS-COFINS, permitindo sua utilização apenas para quitação de débitos de PIS e COFINS.
Revogação de Ressarcimento e Compensação de Créditos Presumidos: A MP revoga as hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos de PIS e COFINS, impactando diretamente as empresas que se beneficiavam dessas operações.
2. Declaração acessória para Fruição de Benefícios Fiscais:
A MP prevê que os contribuintes que usufruírem de benefícios fiscais devem informar os benefícios aproveitados através de uma declaração eletrônica. A Secretaria da Receita Federal estabelecerá quais benefícios fiscais devem ser informados, bem como os termos, prazos e condições para a prestação dessas informações. Caso a declaração não seja entregue ou seja entregue com atraso, haverá penalidades.
É importante ressaltar que os efeitos da MP são imediatos, ou seja, já entram em vigor enquanto tramitam no Congresso. No entanto, a medida depende da aprovação da Câmara e do Senado para se transformar definitivamente em lei.
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02 jul. 2024
TAX ALERT
Receita Federal regulamenta a declaração de incentivos fiscais - DIRBI
No dia 18 de junho de 2024, foi publicada no DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.198 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários constantes no Anexo Único da norma.