Realizado em: quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

As alterações nas regras brasileiras de preços de transferência propostas pela Medida Provisória 1.152 entraram no âmbito das mudanças relacionadas à entrada do país na OCDE, exigindo adequações das empresas em relação às transações financeiras multinacionais entre suas partes relacionadas.

Com o alinhamento das regras ao padrão internacional é esperado que tenhamos a atração de investimentos ao país e a concretização de acordos para evitar dupla tributação.

Aspectos abordados:

  • Princípio Arm’s Length
  • Métodos implementados
  • Novas definições de ajustes às bases de cálculo
  • Análise de comparabilidade
  • Intangíveis, royalties e compartilhamento de custos
  • Obrigatoriedades e penalidades

Assista à discussão e saiba mais sobre como preparar a sua empresa para esse momento:

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