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Novas resoluções alteram as regras de riscos e estrutura Simplificada de gerenciamento de riscos (PRS5) com inclusão do Gerenciamento de Risco País e do Risco Transferência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (07/07/23), em dois turnos, o projeto de Reforma Tributária, No primeiro turno, o texto-base recebeu 382 votos favoráveis e 118 contrários. Em segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.

A tecnologia de Inteligência Artificial (AI, na sigla em inglês) está constantemente gerando novas possibilidades – e novos riscos.

A última edição do International Business Report (IBR), pesquisa global da Grant Thornton, revela que líderes empresariais estão sendo cautelosos com seus investimentos - qualificação das equipes, P&D e tecnologia tiveram recursos reduzidos entre o primeiro e o segundo semestre de 2022.

As recentes crises financeiras, dos últimos 15 anos, escancararam uma necessidade de tornar mais robusto o sistema de gerenciamento de riscos das instituições financeiras. Seja por falta de habilidade em incorporar, na estratégia da instituição, uma gestão capaz de antecipar determinados movimentos relevantes, seja pelo fato de estarem diante de um evento extremo, um cisne negro, ou talvez uma mistura de ambos, o fato é que diversas instituições enfrentaram sérios problemas de liquidez, requerendo severas intervenções dos órgãos reguladores.

Leia nossa International Tax Newsletter de junho/23

Em plenário virtual, no último dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI nº 5.835 e nº 5.862 que questionava as previsões das leis complementares 157/2016 e 175/2020, que passou a definir o local do tomador dos serviços como fato gerador para a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Nova Resolução altera o preenchimento e leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)

No dia 12/06/2023 foi publicado o tão aguardado Acórdão sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em 26/04/2023, que analisou o Tema Repetitivo 1182, avaliando a possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

O International Accounting Standards Board (IASB) publicou alterações às normas IAS 7 “Cash Flow Statements” e IFRS 7 “Financial Instruments: Disclosures”, incorporando requisitos para divulgação de acordos de financiamento com fornecedores. O objetivo é dar maior transparência a essas operações e seus efeitos sobre os passivos, fluxos de caixa e exposição ao risco de liquidez das empresas.

Em plenário virtual, no último dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI nº 5.835 e nº 5.862 que questionava as previsões das leis complementares 157/2016 e 175/2020, que passou a definir o local do tomador dos serviços como fato gerador para a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

No dia 15/06/2023 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.596, que estabelece as novas regras de Preços de Transferência no Brasil. A Lei em questão é proveniente da Medida Provisória nº 1.152/2022.

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No dia 10 de maio, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a notificação de mais de 5 mil contribuintes com base em indícios de redução indevida de valores do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em razão de prováveis exclusões de benefícios fiscais de ICMS das correspondentes bases tributáveis em desconformidade com o artigo 30 da Lei nº 12.973/2014.

Boas lideranças sabem que ter as equipes certas num cenário tão desafiador como o atual é crucial - e como essas lideranças irão desenvolver e investir em suas pessoas pode ser determinante para o sucesso geral do negócio

No dia 31 de maio de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM nº 184, que realiza alterações pontuais na Resolução CVM 175, conhecida como “marco regulatório dos fundos de investimento” bem como apresenta ao mercado 9 (nove) novos Anexos Normativos.