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STF Limita Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins
Tributos indiretos STF Limita Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins
Em nova decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) findou a análise de repercussão geral acerca do momento de aplicação da modulação de efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
2 min leitura | 21 nov. 2023
computador com calendário
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Alteração do cronograma de implantação do FGTS Digital
A Secretaria de Inspeção do Trabalho estendeu o prazo de implementação do FGTS Digital para 01/03/2024 em resposta a pedidos de mais tempo por parte de diversas instituições patronais, visando realizar testes e ajustes internos.
Less than a minute | 21 nov. 2023
Decreto Governamental Busca Estimular a Indústria de Laticínios Doméstica
Tributos indiretos Decreto Governamental Busca Estimular a Indústria de Laticínios Doméstica
O governo federal divulgou o Decreto nº 11.732/2023, o qual introduz modificações nas disposições relativas aos incentivos fiscais concedidos às empresas que adquirem leite não processado. Essa iniciativa visa fortalecer a competitividade da indústria leiteira nacional e reduzir o estímulo às importações de produtos lácteos.
1 min leitura | 20 nov. 2023
moça mexendo no note
TRIBUTOS INDIRETOS Reforma Tributária aprovada no Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8 de novembro, em dois turnos de votação, a PEC 45, que apresenta a proposta de Reforma Tributária, com 53 votos a favor e 24 contra. O texto, que já havia passado por apreciação dos deputados e propõe a implementação do IVA no Brasil, sofreu alterações propostas pelo relator Eduardo Braga.
4 min leitura | 10 nov. 2023
Convênio ICMS n° 174/2023
TRIBUTOS INDIRETOS Convênio ICMS n° 174/2023
O Convênio ICMS nº 174/2023, o qual dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, trouxe as diretrizes para o repasse dos créditos do ICMS, publicado em 1º de novembro de 2023 no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
1 min leitura | 07 nov. 2023
Novas regras de Preços de Transferência no Brasil
Artigo Novas regras de Preços de Transferência no Brasil
Após intensas discussões, a Receita Federal do Brasil (RFB) promulgou a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023 em 29 de setembro de 2023, estabelecendo as novas regras de Preços de Transferência no Brasil.
09 out. 2023
Governo envia novo projeto de lei sobre taxação de ativos no exterior
Global Mobility Governo envia novo projeto de lei sobre taxação de ativos no exterior
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última semana, projeto de lei objetivando alterar as regras para taxação altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil.
1 min leitura | 06 set. 2023
Benefícios Fiscal de ICMS | Os impactos da MP nº 1.185/2023
Tributos diretos Benefícios Fiscal de ICMS | Os impactos da MP nº 1.185/2023
O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) nº 1.185, a qual dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimentos econômicos.
3 min leitura | 01 set. 2023
Novas Regras de Tributação de Fundos Fechados
tributos diretos Novas Regras de Tributação de Fundos Fechados
O Governo Federal publicou ontem (28) a Medida Provisória nº 1.184, a qual tem o objetivo de dar o mesmo tratamento tributário dos fundos abertos aos fundos de investimentos fechados no país
1 min leitura | 29 ago. 2023
Lei do Bem - FORMP&D Prorrogação do prazo de entrega do formulário
Tributos Diretos Lei do Bem - FORMP&D Prorrogação do prazo de entrega do formulário
Por meio da Portaria SEXEC/MCTI Nº 7.269, de 27 de julho de 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) prorrogou o prazo de envio das informações relacionadas à Lei do Bem
1 min leitura | 28 jul. 2023
Prorrogação do prazo de entrega do formulário
Lei do Bem - FORMP&D Prorrogação do prazo de entrega do formulário
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) prorrogou o prazo de envio das informações relacionadas à Lei do Bem – FORMP&D – para 30 de setembro de 2023.
1 min leitura | 28 jul. 2023
FGTS Digital: testes começam em agosto
TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO FGTS Digital: testes começam em agosto
O governo federal publicou na última semana o calendário com previsão de implementação do FGTS digital, que deve ocorrer da seguinte forma
1 min leitura | 18 jul. 2023
Prazo de entrega de ECF termina em 31 de julho
TRIBUTOS DIRETOS Prazo de entrega de ECF termina em 31 de julho
A alta tributação afeta não somente o orçamento familiar, mas também pode restringir o acesso a produtos essenciais, como itens básicos de higiene e saúde, sobretudo das mulheres.
1 min leitura | 14 jul. 2023
Por que o “Pink Tax” também deveria ser pauta na Reforma Tributária brasileira
Reforma Tributária Por que o “Pink Tax” também deveria ser pauta na Reforma Tributária brasileira
A alta tributação afeta não somente o orçamento familiar, mas também pode restringir o acesso a produtos essenciais, como itens básicos de higiene e saúde, sobretudo das mulheres.
Sabrina Lawder
Sabrina Lawder
| 3 min leitura | 14 jul. 2023
Câmara dos Deputados Aprova a PEC 45
Tributos indiretos Câmara dos Deputados Aprova a PEC 45
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (07/07/23), em dois turnos, o projeto de Reforma Tributária, No primeiro turno, o texto-base recebeu 382 votos favoráveis e 118 contrários. Em segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.
1 min leitura | 07 jul. 2023
STF define ISS local para planos de saúde e financeiros
Tributos indiretos STF define ISS local para planos de saúde e financeiros
Em plenário virtual, no último dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI nº 5.835 e nº 5.862 que questionava as previsões das leis complementares 157/2016 e 175/2020, que passou a definir o local do tomador dos serviços como fato gerador para a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
1 min leitura | 29 jun. 2023
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