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ICMS/SP - Governo Estadual regulamenta alterações do DIFAL
Tax Alert ICMS/SP - Governo Estadual regulamenta alterações do DIFAL
Foi publicado, em 12/03/22, o Decreto nº 66.559/2022 que regulamenta as alterações do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) implementadas pela Lei nº 17.470/2021. As alterações propostas referem-se ao imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações destinadas ao consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, localizado em outra unidade federada.
1 min leitura | 15 mar. 2022
Autorizado o retorno de gestantes ao trabalho presencial
Tax Alert Autorizado o retorno de gestantes ao trabalho presencial
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10/03/22, a Lei nº 14.311 que alterou a Lei nº 14.151/2021 para disciplinar sobre o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
1 min leitura | 11 mar. 2022
IRPF 2022: confira as novidades para realizar a sua declaração
Tax Alert IRPF 2022: confira as novidades para realizar a sua declaração
A Receita Federal publicou Instrução Normativa com novidades para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022.
2 min leitura | 03 mar. 2022
Brasil aprova visto para nômades digitais
TAX ALERT Brasil aprova visto para nômades digitais
A aprovação tem como objetivo estimular o crescente modelo de trabalho remoto, com os chamados nômades digitais, e contribuir para o desenvolvimento da economia interna.
1 min leitura | 28 jan. 2022
globo terrestre
TAX ALERT Brasil retoma discussões para se tornar membro da OCDE
Neste início de 2022, o Conselho da OCDE decidiu iniciar discussões sobre adesão com o Brasil
1 min leitura | 27 jan. 2022
Reajustes da Previdência Social 2022
Tax Alert Reajustes da Previdência Social 2022
A Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 de 2022 determina o reajuste da Previdência Social. Confira mais detalhes.
2 min leitura | 21 jan. 2022
ICMS - DIFAL Consumidor Final
TAX ALERT ICMS - DIFAL Consumidor Final
A Lei Complementar nº 190 dispõe sobre o Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto
1 min leitura | 06 jan. 2022
Homem invention em cripto
Tax Alert Nova consulta formal é publicada pela Receita Federal
A Solução de Consulta n° 214/2021 esclarece as disposições para a tributação das criptomoedas no Brasil.
1 min leitura | 29 dez. 2021
JSCP: oportunidade de redução tributária para 2021
TAX ALERT JSCP: oportunidade de redução tributária para 2021
As empresas podem se aproveitar da dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL
Less than a minute | 16 dez. 2021
Decadência dos créditos tributários referentes ao ano-calendário de 2016
TAX ALERT Decadência dos créditos tributários referentes ao ano-calendário de 2016
Os contribuintes têm até 31/12/21 para solicitar a restituição dos créditos tributários referentes ao ano-calendário de 2016
1 min leitura | 08 dez. 2021
um globo mundi
Tax Alert Reforma tributária global está se consolidando
Confira o andamento das negociações de reforma tributária global que visa limitar a otimização fiscal das grandes multinacionais e a rivalidade dos países por seus impostos.
2 min leitura | 18 out. 2021
Índices do FAP 2022 estão liberados para consulta
TAX ALERT Índices do FAP 2022 estão liberados para consulta
O FAP corresponde a indicações relativas à saúde e segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – redução ou majoração das alíquotas.
1 min leitura | 04 out. 2021
Reforma Tributária - Aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados
TAX ALERT Reforma Tributária - Aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados
Matéria trata da reforma da tributação de pessoas físicas e jurídicas.
2 min leitura | 02 set. 2021
Parecer COSIT Nº 10
TAX ALERT Parecer COSIT Nº 10
Parecer com esclarecimentos sobre o entendimento do órgão acerca dos impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à fixação da tese “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”
2 min leitura | 24 ago. 2021
Reforma Tributária: texto substitutivo é apresentado com alterações importantes
TAX ALERT Reforma Tributária: texto substitutivo é apresentado com alterações importantes
Texto substitutivo ao projeto de lei original foi apresentado após reuniões realizadas com diversos segmentos da economia e traz alterações importantes.
1 min leitura | 20 jul. 2021
ECF: Prorrogação no prazo de entrega
TAX ALERT ECF: Prorrogação no prazo de entrega
Saiba mais detalhes sobre a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
1 min leitura | 16 jul. 2021
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