-
Gestão eficiente da cadeia de suprimentos hospitalar
Consolidação, redução de custos de aquisições, padronização e otimização do processo de compras
-
Auditoria interna hospitalar
Solução de data analytics para execução de auditoria interna focada no setor da saúde, garantindo maior agilidade e precisão na tomada de decisões
-
RN 443 – Implantação geral e emissão de PPA
Maiores controles internos e gestão de riscos para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde
-
RN 452 – Apoio da estruturação da auditoria interna de compliance
Avaliação de resultados das operadoras de saúde para assegurar conformidade legal em seus processos
-
Relatório SOC 2
Com Relatório SOC, certificação e parecer independente é possível agregar credibilidade aos beneficiários do setor de saúde sobre os processos internos e controles
-
Energia e tecnologia limpa
Soluções para para geradores, investidores ou concessionárias prestadoras de serviços públicos que desejam investir no mercado de energia sustentável.
-
Petróleo e Gás
Auxiliamos sua empresa na procura de opções de financiamento, gerenciamento de risco e na criação de legitimidade local para operar.
-
Mineração
Construção de força de trabalho com mais mobilidade, entendimento das alterações da legislação e elaboração de processos para gerenciar riscos de corrupção.
Alguns meses após a divulgação das empresas que foram alvo de processo sancionatório, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizou sua primeira aplicação de sanção por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa ação configura mais um passo no reforço à necessidade de fortalecimento das medidas adequadas para proteção à privacidade dos dados dos titulares.
As sanções foram aplicadas em uma microempresa do ramo de telecomunicações, que havia sido divulgada como alvo de apurações em 23 de março deste ano, e cujas infrações identificadas e punidas pela ANPD foram:
- Não cumprimento do Art. 7º da LGPD, que indica que a empresa autuada executava atividades de tratamento com dados pessoais que não se enquadram nas hipóteses legais definidas pela legislação. Para esta infração, a multa aplicada foi de R$ 7.200,00.
- Não cumprimento do Art. 5º do Regulamento de Fiscalização, que indica que a empresa autuada não atendeu seus deveres de atendimento à ANPD durante o processo de fiscalização ao qual foi submetido. Para esta infração, a multa aplicada foi de R$ 7.200,00.
- Não cumprimento do artigo 41, que diz que a empresa deve nomear um Encarregado de dados. Para essa infração, a ANPD aplicou a Advertência.
Importante deixar claro que se trata de uma decisão em primeira instância e que cabe recurso pela empresa autuada.
Quais lições extrair?
A ANPD deixou claro que a proatividade das empresas é um fator fundamental. A colaboração e compromisso da empresa em demonstrar sua diligência com o tema serão considerados no processo de fiscalização. Além disso, a necessidade da nomeação do Encarregado de Dados, uma hipótese legítima de tratamento dos dados, associada ao atendimento aos princípios da LGPD, são medidas cruciais para evitar penalidades.
Como a Grant Thornton Brasil pode auxiliar?
A Grant Thornton Brasil pode auxiliar a sua empresa nessa jornada de compromisso com a LGPD, com soluções que consideram desde o processo inicial de adequações a melhorias contínuas de seu Programa de Privacidade. Consulte nosso time de especialistas e descubra como podemos atender às necessidades específicas da sua empresa.
Entre em contato conosco