Série | Resiliência Empresarial

Atenção à legislação e ao andamento das políticas públicas

Homem asiático utilizando PC
Com a rápida propagação da Covid-19 no início de março de 2020, uma nova realidade se instaurou no mundo todo. Neste episódio, veremos que a resiliência empresarial requer atenção ao ambiente regulatório e às políticas públicas.

A pesquisa da Fundação do Cabral em parceria com a empresa Grant Thornton Brasil revelou, em 2019, a percepção de executivos e empresários de diversos setores sobre a retomada do crescimento econômico do Brasil.

O final de 2019 indicava uma positividade e esperança que há muito tempo não se via, especialmente quanto à retomada da economia brasileira após anos difíceis. Entretanto, havia preocupações por parte dos respondentes que apontavam a necessidade das Reformas Tributária, Fiscal e Previdenciária. Contudo, na virada da década, o primeiro ano iniciou com registros assustadores da rápida expansão da Covid-19 e a não materialização da agenda das reformas no Brasil.

Os executivos e líderes das organizações em todo o mundo se confrontaram com outras questões inéditas e emergenciais como: manter a saúde financeira da empresa (liquidez), o bem-estar e manutenção do emprego dos colaboradores, desvendar as políticas públicas promulgadas em caráter emergencial, acompanhar as medidas provisórias e a legislação adequada para cada categoria e setor da economia. Esse foi apenas o início de um longo período de incertezas e volatilidade ao longo de 2020.

O desemprego, a falência de empresas e a deterioração da situação financeira da economia, sinalizaram as consequências nefastas dos impactos ocasionados pela pandemia no mercado. Diante desse panorama, o Governo Federal brasileiro estabeleceu medidas de combate aos efeitos da Covid-19. Enquanto os governos estaduais buscaram estabelecer o equilíbrio entre as políticas de isolamento social, saúde pública, educação e segurança com a manutenção das atividades essenciais para o atendimento das populações.

No entanto, a União se deparou com alguns desafios: transferir recursos para o enfretamento da doença e reduzir os efeitos recessivos da crise econômica que emergia dia após dia.

Além disso, o momento de transição e da posse do novo presidente dos Estados Unidos da América, no final de 2020 e início de 2021, gerou grandes tensões e expectativas no cenário internacional. O tom unificador do discurso democrata do novo presidente, inaugurou uma nova fase no governo americano por meio de decretos e da retomada da posição do país no contexto global do clima, segurança e economia.

Concomitante, a eleição municipal no Brasil teve forte apelo e influência na tomada de decisão dos governantes e na expectativa da distribuição da vacina nos estados. Ao longo de 2021, estes atos devem contemplar, no âmbito municipal, ações de apoio na prevenção e continuidade ao combate dos impactos da pandemia.

Esse resumo do macro contexto político e econômico traz o incentivo para que as organizações, sejam mais flexíveis e proativas no ajuste aos desafios impostos pelo “novo normal”.

Considerando o conjunto de políticas e as consequências no setor produtivo, líderes e empresários precisam tomar decisões com rapidez para manter as operações e a sobrevivência das empresas. Por esta razão, estar atento às regulamentações, alterações legislativas e judiciais, se torna uma medida importante.

A seguir, temos uma lista de recomendações que pode servir como referência às ações resilientes em prol da mudança de comportamento e adequação nos próximos anos – pós-pandemia.

  • Analisar a possível continuidade e o impacto de algumas das medidas governamentais, que foram provisórias em 2020, com objetivo de flexibilizar leis trabalhistas. Elas podem gerar benefícios em um novo modelo de negócios, de gestão das contas e de geração de caixa da empresa;
  • Engajar o departamento jurídico da empresa para antecipar cenários de jurisdição;
  • Realizar o monitoramento frequente das mudanças no âmbito jurídico, regulatório e contratual, com o intuito de avaliar as alternativas de redução de custos;
  • Pesquisar jurisprudência de situações semelhantes de disputas judiciais por desacordo contratual, para poder planejar futuras ações jurídicas;
  • Acompanhar o monitoramento nacional e as restrições impostas em outros países, para que essas medidas não afetem diretamente o setor produtivo do seu negócio;
  • É aconselhável que se faça desenhos de vários cenários alternativos de implementações regulatórias;
  • Possuir uma atuação transparente e integrada com as agências reguladoras e órgãos de fiscalização;
  • Revisar e analisar os contratos de seguros e operadoras de saúde, procurando possíveis brechas de cobertura para a conjuntura atual de pandemia;
  • Um novo planejamento das estratégias de investimentos deverá ser feito considerando todas as mudanças nos âmbitos que a empresa vem monitorando;
  • Verificar a existência de ações que possam ser realizadas de forma conjunta com o Governo, mesmo nesse momento de retomada ao “novo normal”;
  • Avaliar, juntamente com órgãos de fiscalização e controle, se existe a possibilidade de uma maior flexibilização de algumas regras que possam beneficiar o empreendimento;

Verificar a existência de medidas que a empresa possa tomar de forma conjunta e colaborativa com o governo (exemplo: hotéis servindo de leitos de hospitais para tratamento da Covid-19).