Atualizações Pix: novas diretrizes exigem atenção e adequação das empresas

O Banco Central do Brasil traz uma agenda de atualizações relacionadas ao Pix, com o objetivo de aprimorar a segurança e a funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos.

As principais mudanças abrangem, desde novas funcionalidades até medidas rigorosas de segurança, em consonância com as demandas do mercado e a evolução do sistema financeiro digital no Brasil. A implementação exige adequações das instituições financeiras para atender as novas funcionalidades e exigências, além das pessoas físicas e jurídicas estarem atentas às novas regras.

Entre as inovações mais relevantes estão:

Pix Automático

Com lançamento previsto para 16 de junho de 2025, o recurso permitirá efetivar pagamentos recorrentes, semelhante ao débito automático e promete reduzir a dependência de boletos e cobranças manuais.

Pix Agendado

Em vigor desde 28 de outubro de 2024, essa modalidade manterá a obrigatoriedade do agendamento recorrente.

Essas funcionalidades poderão facilitar a vida dos usuários, ao permitir pagamentos recorrentes de maneira prática e eficiente, especialmente em um cenário em que a conveniência é cada vez mais valorizada. Com a popularização dessas novas funcionalidades, espera-se também uma redução na inadimplência, uma vez que os pagamentos serão automatizados.

Segurança na transação bancária

No que diz respeito à segurança, a nova modalidade de “instituição usuária” permitirá a realização de transações para obrigações e direitos próprios, aumentando a proteção dos usuários.

Além disso, serão implementadas regras rigorosas de gerenciamento de risco, incluindo limites de valor para transações realizadas a partir de dispositivos não cadastrados, que estarão restritas a R$ 200 por transação e R$ 1.000 diários. Essas limitações visam a redução dos riscos de fraudes em situações de perda ou roubo de dispositivos.

A Instrução Normativa BCB n° 491/2024 estabelece critérios claros para o cadastro de dispositivos que realizam transações Pix, exigindo verificação de dados dos usuários e a exclusão de dispositivos, em casos de roubo ou uso indevido. Além disso, o Banco Central deverá introduzir mecanismos de notificação em tempo real, permitindo que os usuários recebam alertas imediatos sobre movimentações suspeitas.

Ademais, as Resoluções BCB n° 406 e 407/2024 introduzem um modelo de pagamento sem redirecionamento, integrado ao Open Finance. Essa nova estrutura exigirá limites de capital social e patrimônio líquido para as instituições participantes, promovendo maior confiabilidade — um passo significativo para modernizar o sistema Pix, tornando-o mais alinhado com as tendências globais em serviços financeiros. Essa integração também potencializa a interoperabilidade entre instituições financeiras, possibilitando uma experiência mais fluida para os usuários finais.

No entanto, a exigência de limites de capital social poderá representar um desafio para algumas instituições menores, que podem ter dificuldade em se adaptar a essas novas regras. Isso levanta questões sobre a necessidade de suporte ou programas de incentivo para que essas instituições se adaptem, sem perder competitividade no mercado.

Outro ponto relevante é a inclusão de novos mecanismos de compensação e liquidação instantânea, que serão mais eficientes e contribuirão para o fortalecimento do sistema financeiro brasileiro como um todo. Esse avanço também pode impulsionar a utilização do Pix para transações de maior valor, algo que até o momento vinha sendo limitado pelo foco em micro e pequenas transações.

Cronograma e adequações às empresas

O cronograma de implementação de tais regras entrou em vigor a partir de 1º de novembro de 2024, com algumas exigências específicas, como a jornada sem redirecionamento, começando a ser obrigatória em 14 de novembro de 2024.

A implementação gradual permitirá que instituições e usuários se adaptem aos novos procedimentos de forma clara e eficiente.