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Equity crowdfunding: mudança nas regras e o impacto nas demandas por auditoria

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As empresas que buscam financiamento para negócios em fases iniciais ou diversificação dos produtos em seu portfólio veem no equity crowdfunding uma alternativa atraente para alcançar seus objetivos estratégicos. Esse movimento tem apresentado crescimento nos últimos anos e novas regras da CVM estão gerando impactos positivos no volume de captações nesta modalidade.
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Novas regras da CVM – o que muda na prática?

Com o objetivo de ampliar a disponibilidade de recursos, a CVM publicou a Resolução CVM 88, mudando a forma como a autarquia disciplina o equity crowdfunding no Brasil. Desde 1° de julho de 2022 um número maior de empresas passou a ter a possibilidade de participar, já que o limite de receita bruta que define a sociedade empresária de pequeno porte subiu para R$ 40 milhões. Também subiu de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões o limite de captação dos recursos (o que amplia o número de tomadores de financiamento e volumes a serem praticados). 

Para quem investe, os limites também foram aumentados. Com até R$ 200 mil em aplicações financeiras ou renda bruta anual, ficam liberados aportes limitados a R$ 20 mil por ano. De R$ 200 mil a R$ 1 milhão, podem ser investidos até 10% do montante. 

Outra novidade é que os recursos captados poderão ser usados para aquisição de controle de outras empresas. Além disso, os investidores poderão expor suas intenções de compra e venda nos sistemas das plataformas de equity crowdfunding, o que traz mais liquidez depois do aporte inicial. 

A divulgação da oferta pública foi outra mudança flexibilizada, sendo permitido fazer campanhas em qualquer veículo de comunicação e em mídias sociais.

Demanda por auditorias

Com essas mudanças é possível perceber uma maior demanda por serviços de auditoria. “Recentemente houve um aumento significativo no número de empresas que passaram a procurar auditoria independente como resultado das mudanças promovidas pela CVM, tanto daquelas que já participam da modalidade de equity crowdfunding, como daquelas que estão se preparando e planejam entrar neste mercado”, afirma Régis Eduardo Baptista dos Santos, sócio de Auditoria da Grant Thornton Brasil e que coordena um time de especialistas dedicados à serviços de auditoria independente para este setor.

De acordo com as mudanças da Resolução CVM 88, a empresa que tiver receita bruta anual no exercício anterior de R$ 10 milhões ou mais, ou quando a oferta pública objetiva captar acima de R$ 10 milhões, será necessário que a empresa contrate auditoria independente para suas demonstrações financeiras. 

Cenário do equity crowdfunding no Brasil

O equity crowdfunding é uma modalidade de captação de recursos que possibilita acesso de investidores a pequenas empresas e startups. A junção dos termos equity (participação societária em uma empresa) e crowdfunding (captação financeira coletiva) resultou em um tipo de investimento/financiamento capaz de conectar capital disponível a negócios com grande potencial de crescimento. A negociação entre os dois lados interessados é feita por meio de plataformas específicas. 

Essa junção de duas partes interessadas na expansão e sucesso de um negócio mudou o cenário, para melhor, para as pequenas empresas e startups. Antes, a captação de recursos era feita por meio de empréstimo com familiares, amigos ou bancos. Em muitos casos não eram saídas capazes de garantir a manutenção e o crescimento sustentável da empresa.  

Retrospecto

O equity crowdfunding se mostra um investimento atraente desde o seu início no Brasil, em 2014, tendo sido regulamentado pela CVM em 2017. A captação de R$ 84 milhões, em 2020, significou crescimento de 43% da modalidade. É um montante 10 vezes superior aos números de 2016, ano que antecedeu a regulamentação. No ano passado, novo recorde: captação 123% maior que a do período anterior, chegando a R$ 188 milhões. 

“Acredito que, com as mudanças que ampliaram o número de empresas autorizadas a participar desse tipo de investimento, haverá manutenção do fluxo de crescimento do equity crowdfunding. Essa captação tende a se popularizar a partir do amadurecimento do mercado, melhor conhecimento dos investidores sobre a modalidade e regulamentação por parte da CVM”, avalia Santos.