-
Gestão eficiente da cadeia de suprimentos hospitalar
Consolidação, redução de custos de aquisições, padronização e otimização do processo de compras
-
Auditoria interna hospitalar
Solução de data analytics para execução de auditoria interna focada no setor da saúde, garantindo maior agilidade e precisão na tomada de decisões
-
RN 443 – Implantação geral e emissão de PPA
Maiores controles internos e gestão de riscos para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde
-
RN 452 – Apoio da estruturação da auditoria interna de compliance
Avaliação de resultados das operadoras de saúde para assegurar conformidade legal em seus processos
-
Relatório SOC 2
Com Relatório SOC, certificação e parecer independente é possível agregar credibilidade aos beneficiários do setor de saúde sobre os processos internos e controles
-
Energia e tecnologia limpa
Soluções para para geradores, investidores ou concessionárias prestadoras de serviços públicos que desejam investir no mercado de energia sustentável.
-
Petróleo e Gás
Auxiliamos sua empresa na procura de opções de financiamento, gerenciamento de risco e na criação de legitimidade local para operar.
-
Mineração
Construção de força de trabalho com mais mobilidade, entendimento das alterações da legislação e elaboração de processos para gerenciar riscos de corrupção.
LC 160/17 e SC Cosit 15/20: oportunidades tributárias em meio à pandemia
27 mar. 2020A Lei Complementar 160/2017, que tornou expressa a possibilidade de exclusão das subvenções de ICMS no cálculo do lucro real e da base de cálculo da CSLL, deu segurança a muitos contribuintes para revisitarem as apurações do IRPJ e da CSLL e excluírem os benefícios fiscais do ICMS registrados como receita no resultado contábil – desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
No entanto, nesse cenário de crise gerada pela pandemia da Covid-19, outras oportunidades e riscos podem surgir podendo prejudicar o resultado e, principalmente, o fluxo de caixa das empresas.
Em 18 de março de 2020, a Receita Federal do Brasil emitiu a Solução de Consulta Cosit nº 15/2020 que trata da possibilidade de exclusão no cálculo do lucro real e da base de cálculo da CSLL de crédito outorgado de ICMS no estado de São Paulo para operações com produtos têxteis, bem como definiu a obrigatoriedade da adição dos créditos estornados nessa mesma operação.
Conforme estabelecido no artigo 52 (produtos têxteis) do Anexo II do Regulamento do ICMS de São Paulo, o estabelecimento localizado no estado que realizar saída interna beneficiada com redução de base de cálculo do ICMS nos termos do dispositivo mencionado poderá se creditar de importância equivalente à aplicação do percentual de 12% sobre o valor de saída, devendo, nesse caso, realizar o estorno dos créditos de ICMS tomados na entrada dos insumos utilizados na produção.
Nesse caso, o benefício fiscal de ICMS não está relacionado diretamente à redução da despesa de ICMS, mas sim ao aumento do crédito relativo à compra dos insumos, impactando diretamente o custo dos produtos vendidos, reduzindo-o. Tais valores, muitas vezes, não constam em conta gráfica no balancete contábil das empresas, impossibilitando sua fácil e rápida visualização e, portanto, dificultando a tomada do benefício fiscal no cálculo do IRPJ e da CSLL.
![Barra decorativa]()
Como a Grant Thornton pode auxiliar a sua empresa?
Como a Grant Thornton pode auxiliar a sua empresa?A equipe tributária da Grant Thornton Brasil está à disposição para apoiar a sua empresa na discussão do tema e na otimização do aproveitamento fiscal do benefício.
Entre em contato conosco