Indústrias
Demonstre ao mercado transparência e governança com os serviços especializados de auditoria e consultoria para a Indústria Financeira da Grant Thornton Brasil.
Estruturação, gerenciamento de custos e conformidade regulatória para construtoras, incorporadoras, shopping centers, hotelaria e investidores em imóveis de...
O território brasileiro é reconhecido globalmente pelo grande potencial produtivo, tornando o agronegócio um dos principais setores da economia com...
Na Grant Thornton, trabalhamos para proporcionar às organizações de saúde um impacto positivo na geração de seus resultados.
-
Gestão eficiente da cadeia de suprimentos hospitalar
Consolidação, redução de custos de aquisições, padronização e otimização do processo de compras
-
Auditoria interna hospitalar
Solução de data analytics para execução de auditoria interna focada no setor da saúde, garantindo maior agilidade e precisão na tomada de decisões
-
RN 443 – Implantação geral e emissão de PPA
Maiores controles internos e gestão de riscos para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde
-
RN 452 – Apoio da estruturação da auditoria interna de compliance
Avaliação de resultados das operadoras de saúde para assegurar conformidade legal em seus processos
-
Relatório SOC 2
Com Relatório SOC, certificação e parecer independente é possível agregar credibilidade aos beneficiários do setor de saúde sobre os processos internos e controles
Contamos com uma equipe multidisciplinar e serviços interconectados para auxiliar a sua empresa no desenvolvimento de estratégias e planos customizados que...
-
Energia e tecnologia limpa
Soluções para para geradores, investidores ou concessionárias prestadoras de serviços públicos que desejam investir no mercado de energia sustentável.
-
Petróleo e Gás
Auxiliamos sua empresa na procura de opções de financiamento, gerenciamento de risco e na criação de legitimidade local para operar.
-
Mineração
Construção de força de trabalho com mais mobilidade, entendimento das alterações da legislação e elaboração de processos para gerenciar riscos de corrupção.
Com a publicação da Lei, o Brasil se adequa às diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE.
Contents
Principais alterações trazidas pelas novas regras de preços de transferência:
- Introdução do Princípio Arm’s Length (ALP) como pilar principal;
- Implementação de cinco métodos: “Custo mais Lucro” (MCL), “Margem Liquida da Transação (MLT)” e “Divisão do Lucro (MDL)”, além dos já conhecidos “Preços Independentes Comparados” (PIC) e “Preço de Revenda menos Lucro” (PRL), agora sem margem fixada. Haverá também a possibilidade de métodos alternativos, desde que atendam aos princípios Arm’s Length;
- Utilização do método mais apropriado considerando os fatos e circunstâncias das transações e a disponibilidade de informações confiáveis de transações comparáveis. Pela legislação atual, o contribuinte pode utilizar o método que for mais benéfico (que gera menos ajuste);
- Novas definições de ajustes às bases de cálculo, sendo três tipos: “Ajuste Espontâneo”, “Ajuste Compensatório”, “Ajuste Primário”. O ajuste espontâneo e o ajuste compensatório serão declarados pelas partes envolvidas na transação. Já o ajuste primário será efetuado pela autoridade fiscal em casos de inconformidade ou para evitar dupla tributação;
- Intangíveis (inclusive de difícil valoração), royalties, contratos de compartilhamento de custos (CCA) e reestruturação de negócios, passam a ser objetos de controle de preços de transferência;
- O limite de dedutibilidade de royalties atualmente analisado pela legislação de Imposto de Renda, passa a ser analisado pela ótica de Preços de Transferência, sendo o limite calculado com base no Princípio Arm´s Lenght (ALP);
- Alteração no conceito de vinculada, utilizando como base a “influência” exercida direta ou indiretamente, que possa levar ao estabelecimento de termos e de condições em suas transações que divirjam daqueles que seriam estabelecidos entre partes não relacionadas em transações comparáveis;
- Utilização do intervalo interquartil (quando existirem incertezas) e intervalo completo (quando não existirem incertezas) de comparáveis de indicadores financeiros;
- Introdução da análise funcional (riscos, funções e ativos) e econômica para aplicação da nova regra; e
- Em caso de não atendimento aos requisitos mencionados no artigo 34 da Lei, o qual trata da documentação a ser apresentada pelos contribuintes, poderão ser aplicadas multas com valores que variam entre R$ 20.000,00 e R$ 5.000.000,00.
Caso o contribuinte opte por aplicar as novas regras de Preços de Transferência previstas na Lei nº 14.596/2023 para as operações realizadas no ano-calendário 2023 (opcional e irretratável), a opção deverá ser formalizada no mês de setembro/2023 (caso não seja prorrogado pela Receita Federal do Brasil – RFB) mediante abertura de processo digital por meio do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC).
A aplicação das novas regras de Preços de Transferência será obrigatória a partir de 2024.
Agora, espera-se mais informações a partir da publicação da Lei por meio da normatização pela Receita Federal do Brasil.
Como a Grant Thornton Brasil pode ajudar?
Por meio de um planejamento fiscal avançado, nossa equipe de especialistas tributários pode auxiliar a gerenciar os tributos de sua empresa e apoiá-la com estratégias ágeis visando a aderência às legislações fiscais nacionais e internacionais que impactam o seu negócio.
Conte com a equipe de especialistas tributários da Grant Thornton.