SAF: a importância da governança corporativa e controles internos

Case: SAF Botafogo

Recentemente foram publicados em alguns veículos de imprensa que a SAF do Botafogo estaria supostamente atrasada no atendimento de algumas cláusulas do acordo firmado com a antiga associação esportiva, especialmente em questões vinculadas à transparência em despesas operacionais e em relação aos mecanismos de controle de endividamento.

Durante uma entrevista à mídia independente que cobre o dia a dia do clube, Jonh Textor, proprietário da Eagle Holding, controlador e sócio majoritário da SAF Botafogo, explicava aos torcedores às dificuldades administrativas que a equipe atual está encontrando na operação do cotidiano da nova Sociedade Anônima do Futebol. Em suas palavras, o sócio majoritário, explicou que realizou aportes milionários onde os únicos instrumentos de controle estabelecidos eram planilhas eletrônicas, operadas por funcionários voluntariosos, porém desprovidos das ferramentas adequadas.

Ainda nesta entrevista, o executivo apontou que o clube não tinha nenhum sistema contábil em operação e que os problemas de integração (recorrentes nas corporações de grande porte) não ocorriam, pois, nada havia para ser integrado. Porém, a administração investiu quantia significativa na aquisição de um sistema completo que será customizado.

Análise dos desafios encontrados

Diante das informações é possível concluir que as notícias veiculadas podem trazer o cenário de dificuldades de divulgação de números da administração com grande precisão. Afinal, onde não há políticas e controles estabelecidos corretamente, a apuração dos resultados operacionais pode ser uma tarefa hercúlia ou até mesmo impossível.

Além da situação particular entre o antigo clube esportivo e a nova SAF é necessária atenção especial ao atendimento à Lei nº 14.193/2021 que permitiu a abertura da nova empresa. A referida legislação concedeu uma série de benefícios fiscais e tributários, porém exige contrapartidas como, por exemplo, a que consta no Art. 5 sobre a necessidade da implementação de uma estrutura de Governança Corporativa com a criação permanente do conselho de administração e do conselho fiscal.

Diagnóstico e atenção às particularidades do esporte

Para atender às exigências, portanto, é preciso efetuar um diagnóstico profundo da estrutura de Governança da Associação identificando fraquezas existentes e a necessidade de melhoria de processos e controles internos para a constituição da SAF. Caso a estrutura de políticas e controles internos não seja adequada, não será possível uma correta e efetiva atuação dos Órgãos de governança.

Importante ainda notar um outro fator: a indústria do esporte profissional de alto desempenho tem características particulares que jamais devem ser desprezadas. Inclusive, com informações operacionais sigilosas e de grande valor estratégico.

O cenário é complexo. Para melhor ilustrá-lo, considerando as especificidades da indústria, elencamos a seguir algumas situações hipotéticas, porém prováveis:

1. A divulgação dos vencimentos de um determinado atleta pode influenciar em dificuldades na negociação de reforços, ou mesmo na renovação de outros jogadores;
   
   
2. Embora os prazos dos contratos e dos direitos econômicos sejam de domínio público, valores de prêmios adicionais por metas específicas aplicados podem facilitar abordagens de concorrentes na contratação de jogadores do clube;
   
   
3. Comparações internas de valores recebidos entre jogadores podem causar desconforto no dia a dia dos treinamentos e influenciar nos resultados em campo;
   
   
4. Informações muito detalhadas ou imprecisas sobre endividamento e capacidade de pagamento podem colocar o Clube em posição desfavorável e influenciar negativamente em negociações pelo direito de transmissão de imagem ou com um potencial patrocinador;
   
   
5. Divulgação das avaliações individuas de um atleta podem influenciar negativamente no relacionamento com agentes de mercado, ou mesmo inviabilizar transações em andamento.

Política de divulgação e tratamento das informações

É possível perceber que as informações operacionais são muito sensíveis e algumas são diretamente relacionadas às pessoas que ficariam expostas em relação aos seus dados particulares. Por outro lado, foram assumidas obrigações de divulgações periódicas que não podem ser negligenciadas.

A chave para o sucesso no atendimento às obrigações, sem perder a o controle das informações sensíveis, é trabalhar a granulometria das informações, sendo a informação mais aberta e detalhada exposta ao grupo qualificado mais restrito e, cada vez que as informações gerarem dados mais genéricos, os grupos de informações vão se ampliando.

A determinação de políticas de divulgação e o tratamento às informações precisam ser trabalhados de maneira adequada, por equipes que entendam profundamente o que o mercado precisa saber, o que os órgãos de governança e reguladores exigem e o que foi comprometido junto aos acordos particulares e específicos da transação.

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