Tributação digital: a necessidade de modernizar os sistemas fiscais globais

O comércio é cada vez mais digital. No entanto, o sistema tributário global ainda está voltado para as necessidades de uma economia tradicional de lojas físicas. Essa falta de consenso internacional sobre a tributação digital cria diversas incertezas. Então, como seu negócio pode lidar com as implicações?

O Plano de Ação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), chamado Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS), reconhece a necessidade de modernização e alcançou bastante sucesso desde a edição de seus relatórios em outubro de 2015. No entanto, recomendações específicas sobre tributação digital foram limitadas e os apelos da OECD para um consenso internacional sobre o caminho a se seguir foram ignorados até momento.

No relatório “Tributação Digital”, abordamos como os países estão cumprindo, individualmente, as próprias medidas fiscais – o que aumenta o risco e a complexidade da gestão tributária para empresas multinacionais. Embora sejam os gigantes da internet que a mídia e as autoridades fiscais têm em vista, também são as pequenas e médias empresas multinacionais que provavelmente sofrerão o impacto das mudanças, enfrentarão os maiores desafios em administrá-las e precisarão de uma consultoria tributária especializada para superar essas dificuldades.

Autoridades fiscais conseguem acompanhar a tributação digital?

As empresas ainda tendem a ser tributadas onde têm uma presença física e não virtual, e a tributação continua a ser construída em linhas tradicionais de produtos e serviços. A economia digital também aumenta os desafios de atribuir e transferir custos e retornos ao longo do ciclo de vida de desenvolvimento, aprimoramento, manutenção, proteção e exploração definidos pela OECD (DEMPE) da propriedade intelectual e de outros ativos intangíveis.

Tanto as empresas quanto as autoridades fiscais estão encontrando dificuldades para definir onde ocorre a criação de valor e como alinhar isso com os padrões tradicionais de tributação. Muitas autoridades fiscais acreditam que estão perdendo quantias significativas de impostos de empresas digitais que operam em sua jurisdição, mas não têm a presença física e, portanto, o status de estabelecimento permanente de acordo com as regras atuais. A maioria tem tentado recuperar o tempo perdido em resposta, ajustando a legislação falha, ao invés de se envolver em uma base fundamental.

Algumas perguntas são inevitáveis:

• Onde e como criar valor dentro de uma economia cada vez mais digital?
• Como isso se ajusta ao seu preço de transferência e atribuição de lucro?
• Até que ponto é possível correr o risco de ser desafiado pelas diferentes autoridades fiscais onde opera, tanto virtualmente como fisicamente?

Abordando os desafios fiscais da economia digital

A economia digital é a nova fronteira da tributação. No entanto, a Ação 1 da BEPS pela OCDE, 'Abordando os desafios fiscais da economia digital', oferece poucas orientações específicas além de pedir aos Estados-membros que se unam para 'estabelecer coerência internacional na tributação da renda das empresas'. Por exemplo, a Ação 1 não especifica o que constituiria uma presença tributável (nexus). Esse consenso internacional ainda não se materializou.

Embora haja dificuldades em garantir um consenso internacional sobre tributação digital, isso não significa que a questão possa ser ignorada. Não só os estados individuais estão tomando as questões com suas próprias mãos, mas as questões fiscais que envolvem a economia digital estão sendo levadas a reformas mais amplas.

Aparentemente, a tendência é a de que haja um afastamento de uma presença física como a característica definidora de um nexo tributável em direção a uma presença econômica, que poderia ser virtual. Você deve determinar se o status de estabelecimento permanente de suas várias operações, físicas e virtuais, ainda é válido como resultado de decisões legais e mudanças locais nas regras fiscais.

As mudanças na tributação dos negócios digitais devem fazer parte de uma revisão mais ampla sobre se sua atual administração fiscal é adequada ao objetivo.

Entre no ritmo

Embora o consenso internacional sobre tributação das receitas digitais ainda não tenha se concretizado, tributar a economia digital é uma questão muito importante e não pode ser ignorada. Neste novo mundo de maior complexidade, o relatório “Tributação Digital” explora como sua empresa pode lidar com as implicações.

Se você gostaria de discutir qualquer uma das áreas levantadas neste artigo, entre em contato com os profissionais de consultoria tributária da Grant Thornton.