O alinhamento das regras brasileiras de Preços de Transferência ao padrão internacional, conforme as diretrizes definidas pela OCDE, fortalecerá a integração das empresas do Brasil com suas afiliadas no exterior - promovendo sinergia e aumentando a competitividade no mercado internacional.

Esse importante avanço também representa desafios e oportunidades aos negócios, uma vez que demandará a implementação de processos de compliance e governança mais rigorosos e detalhados a partir de 2024.

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Principais alterações

As transações sujeitas às novas regras passam a ser aplicadas para quaisquer tipos de relação comercial ou financeira, realizadas de forma direta ou indireta, entre duas ou mais partes vinculadas, incluindo: operações com intangíveis; royalties; serviços intragrupo; contrato de compartilhamento de custos; operações financeiras, e reestruturações de negócios.