Insights

No dia 27 de setembro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM nº 187, que realiza alterações pontuais na Regra Geral dos Fundos de Investimento e em alguns dos Anexos Normativos da Resolução CVM 175 – conhecida como o novo marco regulatório do setor.

No último mês, dia 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (“MP”) 1.184/2023, que trata da tributação dos Fundos de Investimento no Brasil.

Em 01/08/2023 foram publicados dois novos normativos que tratam do Open Insurance. A Resolução CNSP nº 459 e a Circular Susep 693.

Temos visto, cada vez mais frequentemente, a adoção de estratégias de remuneração variável por meio dos incentivos de longo prazo (ILP). Esta estratégia de remuneração é muito comum para cargos de média gerência e diretoria e permite que a companhia disponibilize uma remuneração de longo prazo, porém sem impactos indesejados no fluxo de caixa no curto prazo.

Em 01/08/2023 foram publicados dois novos normativos que tratam do Open Insurance. A Resolução CNSP nº 459 e a Circular Susep 693.

Novo Ofício Circular CVM complementa as manifestações desta Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), contidas no Ofício Circular nº 4/2023-CVM/SSE (“OC 4/23”), acerca dos denominados tokens de recebíveis ou tokens renda fixa (em conjunto “TR”)

Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), por meio do documento 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL).

Nova Normativa divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 3.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance

Novas resoluções alteram as regras de riscos e estrutura Simplificada de gerenciamento de riscos (PRS5) com inclusão do Gerenciamento de Risco País e do Risco Transferência

As recentes crises financeiras, dos últimos 15 anos, escancararam uma necessidade de tornar mais robusto o sistema de gerenciamento de riscos das instituições financeiras. Seja por falta de habilidade em incorporar, na estratégia da instituição, uma gestão capaz de antecipar determinados movimentos relevantes, seja pelo fato de estarem diante de um evento extremo, um cisne negro, ou talvez uma mistura de ambos, o fato é que diversas instituições enfrentaram sérios problemas de liquidez, requerendo severas intervenções dos órgãos reguladores.

Nova Resolução altera o preenchimento e leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)

No dia 31 de maio de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM nº 184, que realiza alterações pontuais na Resolução CVM 175, conhecida como “marco regulatório dos fundos de investimento” bem como apresenta ao mercado 9 (nove) novos Anexos Normativos.

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 30/05/2023, o Ofício Circular CVM/SSE 05/2023, que traz informações importantes relacionado à dinâmica de envio de informações previstas no art. 47 da Resolução CVM 60.

Foi publicada em 23/05/2023 a Nova Resolução Conjunta nº6, que estabelece requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições, com exceção das administradoras de consórcio. Todas as documentações e registros devem ficar à disposição do Banco Central.

Em 18 de maio de 2023, o Banco Central do Brasil (Bacen) publicou a Nova Resolução n° 319, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. Na mesma data, também foram divulgadas alterações em resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), com a Resolução CMN n° 5076, que altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

A Resolução CVM 175 é o novo marco regulatório do setor, que revoga as Instruções CVM 555, 356 (FIDC), 444 (FIDC NP), 472 (FII), 578 (FIP), entre outras normas que regulamentam os Fundos de Investimento.