Insights

Tax Alert Mudanças no CND: Apontamentos de omissões de declaração

Em 15 de maio de 2023, a Receita Federal (RFB) implantou uma nova rotina na consulta de Situação Fiscal, disponível no portal do eCAC. O sistema passa a a exibir períodos em que for detectada a omissão na entrega da DCTFWeb e a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida - ou seja, com situação: “em andamento”.

1 min leitura | 17 mai. 2023

Tax Alert Avanços nas tramitações da medida provisória

Foi aprovado pelo Senado Federal, em 10/05/2023, o Projeto de Lei de Conversão nº 08/2023, oriundo à Medida Provisória nº 1.152, de 29 de dezembro de 2022, que introduz o novo sistema de Preços de Transferência no Brasil e adequa o país aos padrões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).

2 min leitura | 16 mai. 2023

TAX ALERT Lei do Bem: MCTI libera formulário correspondente ao ano base 2022

MCTI libera o FormP&D, utilizado pelas empresas para comprovar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos ao ano de 2022 e ter acesso aos benefícios da Lei do Bem. Saiba como a Grant Thornton pode auxiliar!

2 min leitura | 10 mai. 2023

INSIGHTS Tema 1182: STJ define em Recurso Repetitivo sobre benefícios fiscais relacionados ao ICMS

Na última quarta-feira (26/04/23), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Tema Repetitivo 1182, avaliando a possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

4 min leitura | 28 abr. 2023

INSIGHTS IRPF 2023: confira as novidades para realizar a sua declaração

Conte com os especialistas tributários da Grant Thornton Brasil para realizar a entrega do seu Imposto de Renda Pessoa Física 2023 até 31 de maio.

4 min leitura | 15 mar. 2023

INSIGHTS Planejamento Tributário 2023: definição da melhor sistemática e seus reflexos

Passados os reflexos trazidos pelo auge da pandemia, iniciamos 2023 com algumas incertezas, principalmente em relação ao rumo da economia brasileira, em função da mudança de governo e pela tão discutida reforma tributária.

| 8 min leitura | 06 jan. 2023

TAX ALERT Novas regras de preços de transferência no Brasil – Aderência às regras da OCDE

Foi publicada nesta quinta-feira (29) a Medida Provisória -MP nº 1.152 (de 28 de dezembro de 2022), que altera a legislação do IRPJ e da CSLL no que dispõe sobre as regras de preços de transferência no Brasil. O texto altera as regras dispostas anteriormente pela IN RFB nº 1.312/12. A MP entra no âmbito das alterações previstas à entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), ajustando-se às diretrizes da organização para as relações comerciais.

5 min leitura | 02 jan. 2023

TAX ALERT Decadência dos créditos tributários referentes ao ano-calendário de 2017

Com a chegada do encerramento do ano-calendário de 2022, as empresas devem ficar atentas aos créditos tributários apurados através da formalização do saldo negativo de IRPJ e CSLL na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) do ano-calendário de 2017.

2 min leitura | 15 dez. 2022

Lei do bem Projeto de Lei altera dispositivos do incentivo fiscal

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou no dia 09 de novembro de 2022, a proposta que altera a Lei do Bem (n° 11.196/2005), no sentido de permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, entre outros aspectos.

3 min leitura | 28 nov. 2022

TAX ALERT Lei Perse: Aplicação do benefício fiscal

Tendo em vista a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, bem como a Portaria ME nº 7.163/2021, as quais estabeleceram ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos durante o isolamento social decorrente da pandemia de COVID-19, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.114/2022 a qual dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal da Lei Perse.

3 min leitura | 01 nov. 2022

TAX ALERT PGFN regulamenta a transação tributária

A PGFN disciplinou novas regras para a realização da transação tributária na cobrança da dívida ativa da União e do FGTS

4 min leitura | 03 ago. 2022

TAX ALERT Lei do Bem: Prorrogação do prazo de entrega do formulário

O prazo de entrega do formulário da Lei do Bem foi prorrogado. Fique atento e saiba como a equipe de tributos diretos da Grant Thornton Brasil pode auxiliar.

3 min leitura | 28 jul. 2022

TAX ALERT Lei Perse: Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

A Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, estabeleceu ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou os de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

4 min leitura | 22 jul. 2022

TAX ALERT DIRF será substituída pela EFD-Reinf para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024

A Receita Federal alterou a IN nº 2.043/2021, que disciplina normas para apresentação da EFD-Reinf, através da IN nº 2.096/2022, publicada em 20 de julho de 2022, com novas medidas substituindo a DIRF pela EFD-Reinf.

3 min leitura | 21 jul. 2022

TAX ALERT Lei da Informática: Prorrogação do prazo para envio do relatório de auditoria

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEMPI/MCTI nº 6.083, de 4 de julho de 2022, a qual alterou o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23/10/1991, na Lei nº 13.969, de 26/12/2019 e no Decreto nº 10.356, de 20/05/2020.

3 min leitura | 13 jul. 2022

TAX ALERT Brasil promulga tratado de bitributação com Singapura

Na última quarta-feira (29/06/2022) foi promulgado o Decreto nº 11.109 que fortalece o acordo firmado entre Brasil e Singapura para evitar a dupla tributação e fixar competência tributária em relação aos rendimentos auferidos em cada país contratante, a fim de melhorar a segurança jurídica e os negócios entre os Estados.

3 min leitura | 04 jul. 2022

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