Preços de transferências: as principais mudanças trazidas pela Lei 14.596/2023

Em 20 de fevereiro, a Grant Thornton Brasil realizou a primeira edição do Roadshow “Preços de Transferência no Brasil – Novas regras e os impactos nas estratégias empresariais” em São Paulo.

Os sócios da área tributária realizaram um workshop com os participantes, explicando as principais mudanças trazidas pela Lei Federal 14.596/2023 e como isso afeta a rotina da área tributária.

Na abertura do evento, o sócio líder de Tributos David Benevides explicou que o Brasil estava muito atrás nessa questão tributária. “As regras brasileiras estavam completamente desalinhadas com os princípios internacionalmente reconhecidos, situação que nos deixava em desvantagem no contexto internacional”, afirmou.

O processo de entrada do Brasil na OCDE está em andamento, e as recentes mudanças tributárias estão alinhadas com o roadmap desse processo de acesso. Benevides contou que a Grant Thornton Brasil realizou investimentos significativos na prática de Preços de Transferência para melhor atender às recentes alterações. “Trouxemos alguns profissionais de fora do Brasil para reforçar nosso time e ministrar treinamentos, além de nos ajudar a desenvolver metodologias, propostas e relatórios. Estamos seguros de que podemos fornecer aos nossos clientes uma abordagem completa sobre o tema”, destacou.

O sócio especialista em Preços de Transferência, Josdemar Beni, explicou que as mudanças visam aumentar a transparência, mitigar os riscos de dupla tributação e garantir uma tributação mais justa e equilibrada em operações entre empresas relacionadas.

“Não fazia sentido o Brasil, estando entre as 10 maiores economias do mundo, com tantos grupos de multinacionais presentes no país, ter uma regra totalmente descolada do cenário internacional. Quando falamos de preços de transferência, não podemos pensar apenas na entidade local, mas sim no contexto geral", defendeu. Os sócios apresentaram as vantagens previstas na nova legislação, as sanções aplicáveis em caso de descumprimento e o funcionamento integral da norma — ilustrados por exemplos práticos e uma análise comparativa entre a metodologia anterior e a vigente.

Expectativas para 2025

Os sócios também abordaram as principais expectativas relacionadas aos tributos para 2025. “Existem muitos assuntos que ainda estão pendentes de regulamentação, como transações com comodities e com intangíveis”, destacou Beni.

Dentre os temas que necessitam ser regulamentados, foram destacados ainda serviços intragrupo, compartilhamento de custos, reestruturação de negócios, operações financeiras e processo de consulta específico em matéria de preços de transferência, o “Acordo Avançado de Preços – APA”.

Beni destacou ainda que o Brasil foi mencionado em recente publicação da OCDE sobre a intenção de aplicar as mudanças introduzidas pelo Pillar 1 - Amount B. "Contudo, supomos que isso poderá demorar um pouco para acontecer, pois entendemos que as recentes mudanças necessitam de maior amadurecimento”, salientou.

O sócio de Tributos Diretos, Daniel Souza, falou sobre assuntos que terão impacto dos preços de transferência, como o Pilar 2, prática estabelecida no Brasil pela Lei Federal 15.079/2024, que determina uma tributação mínima de 15% sobre os lucros de multinacionais em operação no país, que estejam sob o escopo definido por essa lei; e sobre a Tributação em Bases Universais (TBU), que trata da tributação dos lucros de subsidiárias de empresas brasileiras com atuação no exterior. Ao final do evento, os sócios conversaram com os participantes e tiraram dúvidas sobre os temas debatidos.

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Confira as próximas cidades que receberão nosso Roadshow:

📌 20/03 – Rio de Janeiro     
📌 24/04 – Campinas            
📌 22/05 – Curitiba  
📌 26/06 – Porto Alegre

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