Programa Mover – Sancionado o Novo Programa de Incentivos Fiscais para o Setor Automotivo

Este programa dá continuidade ao Rota 2030, iniciado em 2018, e ao seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012, os quais têm como objetivo principal reduzir as emissões de carbono em 50% até 2030, comparadas aos níveis de 2011.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Além disso, incentiva projetos de pesquisa e desenvolvimento em toda a cadeia automotiva, abrangendo desde as montadoras até os setores de autopeças e sistemas estratégicos para a produção de veículos.

O programa prevê um total de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos em P&D e novos projetos de produção. Além disso, o Mover traz melhorias em comparação ao Rota 2030, destacando-se:

Melhoria e Inovações do Mover

• Mobilidade: Agora, o programa passa a incluir não apenas veículos automotores, mas também máquinas agrícolas e rodoviárias.
• Investimentos em P&D e Benefício Fiscal: O Mover concede créditos financeiros proporcionais aos investimentos em P&D. Os créditos variam entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, com percentuais mínimos definidos na regulamentação.
• Requisitos Obrigatórios: Agora, a eficiência energética será medida pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com um índice mínimo ainda não definido, mas provavelmente acima de 50%.
• Tributação Verde: Implementação do sistema “bônus-malus” para o IPI, um sistema de recompensa ou penalização nas alíquotas, considerando a fonte de energia, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade e desempenho estrutural.
• Programas Prioritários: Redução do Imposto de Importação para fabricantes que investem 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), gerenciado pelo BNDES.

Até o momento, 89 empresas de nove estados já foram habilitadas no programa. Destas, 70 são unidades fabris de autopeças, 10 são fabricantes de veículos leves, 6 de veículos pesados, 2 oferecem serviços de P&D, e 1 está envolvida no projeto de relocalização de uma grande fábrica de motores. Com a sanção do Mover, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) retoma o recebimento de pedidos de habilitação, suspensos após a expiração, no dia 1º de junho, da Medida Provisória que criou o programa.