Empregadores de escritório confiantes verificando documentos juntos. Três trabalhadores profissionais focados segurando papéis e assinando relatórios estatísticos na sala de reuniões. Conceito de trabalho em equipe, negócios e gestão
Tax Alert Perse - Autorregularização Incentivada
Fique por dentro da autorregulariação da perse lendo nosso tax alert
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Trabalho, escrivaninha, cena
TAX ALERT Receita Federal regulamenta a declaração de incentivos fiscais - DIRBI
No dia 18 de junho de 2024, foi publicada no DOU a Instrução Normativa RFB nº 2.198 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários constantes no Anexo Único da norma.
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Jovem empresária verificando seu tablet com espaço de cópia
TAX ALERT MP nº 1.227/2024 é parcialmente rejeitada
Medida Provisória restringia uso de crédito presumido de PIS/Cofins e limitava compensações
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Empresário sorridente em óculos, sentado junto à mesa no café com o computador portátil enquanto estiver usando o smartphone e escrevendo algo
TAX ALERT Governo restringe uso de crédito presumido de PIS/Cofins e limita compensações
Publicada a Medida Provisória nº 1.227/2024 em edição extra do Diário Oficial da União, limitando a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e revogando hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins.
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Natureza morta de pilha de documentos
TAX ALERT Medida Provisória do Reequilíbrio Fiscal
Em 04 de junho de 2024, o Governo Federal expediu a Medida Provisória nº 1.227/2024, conhecida como "MP do Reequilíbrio Fiscal". Esta medida implementa mudanças significativas nas regras de compensação de créditos e benefícios fiscais.
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Morena, executiva, leitura, em, dela, escritório
TAX ALERT Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Publicada em 23/05/2024 a Lei nº 14.859/2024, alterando a Lei nº 14.148/2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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